26/06/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/06/2024 11:43

Recebidos os autos
19/06/2024 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 03:44

Decorrido prazo de RITTHE WESLEY FONSECA DANTAS em 13/05/2024 23:59.
26/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 11:58

Recebidos os autos
19/03/2024 11:58

Indeferido o pedido de RITTHE WESLEY FONSECA DANTAS - CPF: *01.***.*59-53 (REQUERENTE)
01/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:40

Recebidos os autos
23/11/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/11/2023 17:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RONDINELLY DE JESUS CABRAL em 30/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
07/09/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
25/08/2023 18:09

Recebidos os autos
25/08/2023 18:09

Recebida a emenda à inicial
17/08/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para anexar aos autos a guia de custas e seu respectivo comprovante de pagamento referente à fase de cumprimento de sentença, conforme determina o art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/08/2023 16:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 10:22

Recebidos os autos
03/08/2023 10:22

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2023 16:16

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de RONDINELLY DE JESUS CABRAL em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:12

Recebidos os autos
09/06/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:25

Decorrido prazo de RONDINELLY DE JESUS CABRAL em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
28/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:30

Recebidos os autos
04/11/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/09/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 12:43

Recebidos os autos
06/09/2022 12:43

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de RITTHE WESLEY FONSECA DANTAS em 23/08/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:05

Recebidos os autos
11/05/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2022 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:20

Recebidos os autos
12/04/2022 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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