21/08/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:52

Juntada de carta de guia
06/08/2025 17:45

Juntada de carta de guia
04/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 17:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 20:14

Expedição de Alvará.
31/07/2025 20:10

Juntada de guia de recolhimento
31/07/2025 16:54

Expedição de Carta.
29/07/2025 07:03

Recebidos os autos
29/07/2025 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025
25/07/2025 08:16

Recebidos os autos
25/07/2025 08:16

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 19:34

Juntada de carta de guia
21/07/2025 13:07

Expedição de Carta.
20/07/2025 21:46

Juntada de guia de recolhimento
18/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:21

Recebidos os autos
18/07/2025 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/07/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 19:01

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:53

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:52

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:36

Recebidos os autos
07/07/2025 21:36

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/06/2025 17:34

Mantida a prisão preventida
09/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
26/05/2025 22:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:38

Expedição de Ofício.
12/05/2025 21:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707737-61.2025.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDVAN DOS SANTOS MARTINS, EZEKIEL CARVALHO BRASIL DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta dos acusados, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente os réus.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, e considerando que o réu responde ao processo preso preventivamente, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 25 de abril de 2025.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
28/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:45

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:53

Recebidos os autos
25/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 09:57

Recebidos os autos
24/04/2025 09:57

Outras decisões
23/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/04/2025 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2025 08:07

Recebidos os autos
26/03/2025 08:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
25/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
25/03/2025 11:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:57

Recebidos os autos
20/03/2025 12:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
20/03/2025 12:57

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:37

Recebidos os autos
16/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 16:09

Recebidos os autos
16/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
16/03/2025 10:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2025 08:12

Juntada de mandado de prisão
16/03/2025 08:09

Juntada de mandado de prisão
14/03/2025 10:55

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 10:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 10:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2025 10:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/03/2025 09:54

Juntada de gravação de audiência
14/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 21:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:22

Juntada de laudo
13/03/2025 11:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/03/2025 11:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/03/2025 19:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2025 18:02

Expedição de Notificação.
12/03/2025 18:02

Expedição de Notificação.
12/03/2025 18:02

Expedição de Notificação.
12/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
12/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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