TJDFT - 0727759-88.2021.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 18:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 03:18
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:18
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 08/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:11
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 18/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 02:37
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
12/06/2025 12:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2025 14:42
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:42
Indeferido o pedido de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR)
-
11/06/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
11/06/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 02:33
Publicado Certidão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 02:36
Publicado Decisão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2025 15:46
Recebidos os autos
-
04/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 15:46
Determinado o arquivamento
-
03/06/2025 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
03/06/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 14/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727759-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA, INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME, PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se a manifestação da parte requerida, inclusive, quanto à petição de ID 231862896.
BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 12:30:42.
RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral -
07/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2025 02:26
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:26
Transitado em Julgado em 02/04/2025
-
03/04/2025 08:51
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/12/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 13:18
Juntada de Petição de apelação
-
07/11/2022 02:25
Publicado Sentença em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
-
02/11/2022 09:42
Recebidos os autos
-
02/11/2022 09:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2022 01:06
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 12:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
09/09/2022 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
08/09/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/09/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/09/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2022 00:50
Publicado Sentença em 23/08/2022.
-
23/08/2022 00:50
Publicado Sentença em 23/08/2022.
-
22/08/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
-
19/08/2022 09:21
Recebidos os autos
-
19/08/2022 09:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/07/2022 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
13/07/2022 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
13/07/2022 18:41
Recebidos os autos
-
12/07/2022 10:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/07/2022 20:30
Recebidos os autos
-
11/07/2022 20:30
Outras decisões
-
27/06/2022 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/06/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
24/06/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
23/06/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
15/06/2022 00:08
Publicado Certidão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/06/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 00:50
Juntada de Petição de laudo
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS E SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:41
Recebidos os autos
-
20/05/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 16:41
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2022 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/05/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:26
Publicado Certidão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 18:30
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 15:26
Juntada de Petição de laudo
-
01/04/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:58
Publicado Certidão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
28/03/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 15:34
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 17:55
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 17:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/02/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
22/02/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 18:18
Recebidos os autos
-
07/02/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/02/2022 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/02/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:17
Publicado Decisão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 14:31
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/01/2022 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
26/01/2022 06:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 08:58
Recebidos os autos
-
16/12/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/12/2021 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
15/12/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
07/12/2021 17:13
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2021 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
07/12/2021 13:53
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 00:36
Publicado Certidão em 30/11/2021.
-
29/11/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
29/11/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
27/10/2021 14:45
Recebidos os autos
-
27/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:45
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2021 00:23
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/10/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 14:31
Recebidos os autos
-
19/10/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 14:31
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2021 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
19/10/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:49
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
04/10/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 18:47
Decisão interlocutória - recebido
-
04/10/2021 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
04/10/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2021 12:29
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 13:36
Recebidos os autos
-
23/09/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:36
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/09/2021 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
23/09/2021 07:54
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2021 20:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/08/2021 20:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/08/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2021 20:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/08/2021 02:35
Publicado Edital em 16/08/2021.
-
16/08/2021 02:35
Publicado Edital em 16/08/2021.
-
16/08/2021 02:35
Publicado Edital em 16/08/2021.
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
10/08/2021 17:06
Expedição de Edital.
-
09/08/2021 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2021 14:56
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:56
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2021 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
09/08/2021 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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