30/08/2025 01:11

Recebidos os autos
30/08/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:22

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:11

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
15/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:38

Juntada de gravação de audiência
14/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
21/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:24

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
03/04/2025 23:07

Recebidos os autos
03/04/2025 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0755167-49.2024.8.07.0001 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL (279), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em desfavor de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES.

Analisando os autos, verifico que a peça acusatória qualifica o acusado, expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, e contém a classificação jurídica da conduta, nos exatos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra o réu MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES, uma vez que presentes os indícios de autoria e materialidade.

Cite(m)-o(a)(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) resposta escrita acerca dos fatos narrados, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, bem como se pretende constituir advogado para patrocinar a sua defesa.

Caso não constitua advogado ou, não apresentada a sua defesa no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria ou aos Núcleos de Assistência Jurídica atuantes neste Juízo para que seja elaborada resposta à acusação.

Se o caso, atenda-se os requerimentos formulados na cota ministerial.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
18/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/03/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2025 01:02

Recebidos os autos
08/02/2025 01:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 6ª Vara Criminal de Brasília
06/02/2025 17:20

Recebidos os autos
06/02/2025 17:20

Declarada incompetência
06/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
04/02/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 16:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara Criminal de Brasília
16/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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