TJDFT - 0030045-61.2013.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BRUNO FERREIRA CONFORTE

CPF *46.***.*39-22

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS

CPF *42.***.*68-83

HUGO PIMENTA LIMEIRA

CPF *45.***.*33-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BRUNO FERREIRA CONFORTE

CPF *46.***.*39-22

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS

CPF *42.***.*68-83

HUGO PIMENTA LIMEIRA

CPF *45.***.*33-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RENATO GUIMARAES FERREIRA

CPF *39.***.*23-48

WESLLEY RAPHAEL GODEIRO VASCONCELOS DA SILVA

CPF *34.***.*22-37

ATHOS TAVARES DE AGUIAR

CPF *45.***.*54-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 17:41

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 07/07/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 02/06/2022 00:05

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 02/06/2022 00:05

    Publicado Despacho em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 30/05/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/05/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 11:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/05/2022 02:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 02:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 11/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2022 19:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/04/2022 00:05

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:05

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 26/04/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 25/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/04/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/04/2022 17:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/04/2022 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2022 14:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/04/2022 14:10

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2022 12:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/04/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/04/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 21/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Ementa em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 05/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:43

    Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA CONFORTE - CPF: *46.***.*39-22 (APELANTE) e PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS (APELANTE) e não-provido

  • 03/03/2022 12:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/01/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 14:38

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

  • 07/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:47

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 06/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 18:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

  • 11/10/2021 18:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/10/2021 17:21

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

  • 11/10/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:34

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Mario Machado - (em grau de recurso)

  • 08/10/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:58

    Processo Reativado

  • 29/04/2021 17:55

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 29/04/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:42

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 17:15

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 23/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE - CPF: *46.***.*39-22 (APELANTE) em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 22/04/2021 23:59:59.

  • 11/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2021 02:19

    Publicado Certidão em 07/04/2021.

  • 08/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:42

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:41

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 13:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/04/2021 13:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 11:25

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 07:58

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 18/03/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 17/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2021 08:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/03/2021 08:36

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/03/2021 02:23

    Publicado Decisão em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 02:23

    Publicado Decisão em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/02/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:42

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/02/2021 15:42

    Indefiro

  • 25/02/2021 15:42

    Indefiro

  • 23/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2021 11:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/02/2021 10:34

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/02/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 13:40

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/12/2020 00:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/12/2020 02:59

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 11/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 19:35

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/12/2020 19:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/11/2020 02:16

    Publicado Ementa em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 24/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2020 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:03

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), BRUNO FERREIRA CONFORTE - CPF: *46.***.*39-22 (APELANTE) e PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS (APELANTE) e não-provido

  • 19/11/2020 13:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2020 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:41

    Incluído em pauta para 12/11/2020 13:30:00 Sala Virtual - 1TCr.

  • 26/09/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 15:29

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 03/08/2020 15:52

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 27/07/2020 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

  • 27/07/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2020 02:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 17/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CONFORTE em 07/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2020 02:17

    Publicado Certidão em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:25

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 24/06/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 20:28

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 16/06/2020 15:13

    Publicado Certidão em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 09:57

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/06/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709846-31.2024.8.07.0020

Enzo Soares de Souza Cruz

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Claudia Soares de Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0709846-31.2024.8.07.0020

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Enzo Soares de Souza Cruz

Advogado: Fabio Henrique Garcia de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0706555-28.2025.8.07.0007

Patricia Schroder de Moura Oliveira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Silvana de Sousa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0705527-56.2024.8.07.0008

Map Idiomas LTDA - ME

Josivania Araujo de Sousa

Advogado: Claudia Nanci Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0705527-56.2024.8.07.0008

Map Idiomas LTDA - ME

Josivania Araujo de Sousa

Advogado: Claudia Nanci Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 10:20

Exibir Processo