TJDFT - 0030045-61.2013.8.07.0001
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 17:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2025 17:53 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2025 18:18 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2025 14:19 Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília. 
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                                            13/05/2025 16:38 Expedição de Carta. 
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                                            09/05/2025 17:53 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            23/04/2025 21:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/04/2025 20:51 Recebidos os autos 
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                                            14/04/2025 20:51 Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0030045-61.2013.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· REU: PEDRO HENRIQUE CUNHA DE FREITAS· DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão do e.
 
 TJDFT (id. 230549789, p. 66) que confirmou a decisão dos jurados ao não dar provimento ao recurso de apelação da defesa do sentenciado Pedro Henrique Cunha de Freitas, ao cartório para remeter os autos a Vara de Execução Penal.
 
 Por fim, arquive-se com as cautelas de praxe.
 
 TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
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                                            07/04/2025 15:59 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            07/04/2025 13:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/04/2025 18:28 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2025 18:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2025 18:28 Determinado o arquivamento 
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                                            27/03/2025 14:36 Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI 
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                                            26/03/2025 18:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/04/2024 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 16:52 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 16:37 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2024 17:05 Expedição de Carta. 
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                                            14/03/2024 18:50 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 18:50 Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília. 
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                                            14/03/2024 13:20 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            14/03/2024 09:34 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 09:34 Determinado o arquivamento 
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                                            13/03/2024 17:24 Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA 
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                                            18/10/2023 14:11 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2023 17:32 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2023 17:32 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            11/07/2023 10:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA 
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                                            11/07/2022 09:21 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2022 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2022 17:54 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            07/07/2022 17:54 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2022 17:41 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2021 14:58 Remetidos os Autos da(o) Tribunal do Júri de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            08/10/2021 14:57 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2021 14:25 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2021 14:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/10/2021 13:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            08/10/2021 13:19 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2021 02:27 Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59. 
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                                            14/05/2021 15:05 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2021 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2021 14:51 Expedição de Ofício. 
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                                            13/05/2021 16:52 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2021 16:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2021 15:09 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            13/05/2021 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2021 02:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59. 
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                                            11/05/2021 02:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59. 
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                                            04/05/2021 19:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/05/2021 02:39 Publicado Despacho em 04/05/2021. 
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                                            03/05/2021 09:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/05/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021 
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                                            30/04/2021 16:00 Recebidos os autos 
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                                            30/04/2021 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2021 16:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2021 18:03 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            29/04/2021 18:02 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2021 17:55 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2020 17:54 Remetidos os Autos da(o) Tribunal do Júri de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            10/06/2020 17:39 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2020 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2020 14:08 Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL 
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                                            10/06/2020 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2020 04:22 Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            20/05/2020 15:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/05/2020 15:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/05/2020 11:30 Juntada de Petição de Outras ciências; 
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                                            15/05/2020 02:19 Publicado Certidão em 15/05/2020. 
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                                            15/05/2020 02:19 Publicado Certidão em 15/05/2020. 
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                                            14/05/2020 11:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/05/2020 22:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2020 22:26 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2020 15:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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