16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0731380-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Determino a suspensão até a prestação de contas, qual seja, 10 de julho de 2026.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
15/09/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 17:58

Recebidos os autos
15/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:06

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:19

Expedição de Alvará.
11/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 17:05

Recebidos os autos
09/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:05

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA GOMES BASTOS - CPF: *93.***.*71-72 (REQUERENTE).
09/09/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/09/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GOMES BASTOS em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:23

Recebidos os autos
26/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0731380-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Os autos retornaram a este Juízo da segunda instância, tendo a sentença (ID 236567601) sido confirmada (ID 246335986).

Expeça-se o alvará judicial, nos termos da sentença (ID 235040246).

Intime-se a parte autora para extração da cópia.

Em seguida, venham os autos conclusos para suspensão do feito até a prestação de contas.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
20/08/2025 16:45

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 17:09

Recebidos os autos
19/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2025 18:40

Recebidos os autos
27/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:13

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:02

Recebidos os autos
21/05/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/05/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Recebidos os autos
14/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0731380-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) SENTENÇA Trata-se de pedido de autorização judicial, em que DANIELA CRISTINA GOMES BASTOS, curadora de seu irmão DANILO CALADO BASTOS JÚNIOR, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de viagem para o exterior e pagamento das despesas correlatas.

A inicial informa, em síntese, que o valor total da viagem (R$ 34.757,00) inclui as despesas do curatelado, da curadora e do filho da curadora, a saber, RAFAEL BASTOS OLIVEIRA, o qual é sobrinho do curatelado e possui 34 anos de idade.

Noticia ainda que RAFAEL possui vínculo de compreensão e experiência para lidar com as eventuais necessidades de DANILO, sendo o mais capacitado para auxiliar a curadora e o curatelado durante essa viagem internacional.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento parcial do pedido, para que a autorização do custeio da viagem restrinja-se apenas às despesas do curatelado e da curadora, excluindo-se as despesas do sobrinho RAFAEL, expedindo-se o competente alvará com prazo de 6 meses de validade (ID 234234676). É o relatório.

Decido.

Como bem pontuou o Ministério Público, o curador deve administrar os bens com boa-fé, não podendo se beneficiar pessoalmente e nem a terceiros com relação aos bens do curatelado.

Na hipótese, verifica-se que o custeio de viagem internacional para o sobrinho RAFAEL, ainda que ele auxilie nos cuidados com o curatelado, viola a garantia dos direitos patrimoniais e negociais assegurados ao incapaz, tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu de provar a alegada importância do sobrinho durante o curso da viagem.

Diante da situação posta, da documentação apresentada, da concordância parcial do MP e considerando o fato de que o objetivo da medida visa resguardar os interesses do Curatelado, já que a finalidade da liberação dos valores é proporcionar-lhe os cuidados adequados com sua viagem e conforto, não se vislumbra óbice ao deferimento do pedido para o custeio dos gastos com o curatelado e sua curadora.

Ante o exposto, JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o curatelado DANILO CALADO BASTOS JÚNIOR, neste ato representado pela curadora DANIELA CRISTINA GOMES BASTOS, a custear a viagem internacional e os respectivos gastos restritos ao curatelado e sua curadora.

A parte autora deverá prestar contas em 30 (dias) após o retorno da viagem.

Intimem-se as partes e dê ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial nos termos do dispositivo, com prazo de 06 (seis) meses.

Intime-se a parte autora para extração da cópia.

Em seguida, venham os autos conclusos para suspensão do feito até a prestação de contas.

Brasília/DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
11/05/2025 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:18

Recebidos os autos
28/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0731380-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) Juntar procuração atualizada. b) Indicar o valor da causa.

Apresentada a emenda, remetam-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão.

Brasília/DF, 4 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
07/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:22

Recebidos os autos
07/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/04/2025 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2025 18:15

Recebidos os autos
04/04/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 16:48

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
03/04/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/04/2025 12:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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