02/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação pelo procedimento comum proposta por BRUNO ALBERTO SANCHEZ Y SANCHES em desfavor de THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Em síntese, narra a parte autora que, em 28.11.2022, por volta das 16h 57min atendeu a um chamado de corrida no aplicativo UBER no primeiro Bar do Sudoeste para o Setor de Clube Sul, tendo ingressado no veículo 4 (quatro) mulheres e que uma delas fechou a porta com muita força, razão pela qual chamou a atenção dela e, em função disso, todas desistiram de seguir viagem.

Informa que uma das mulheres realizou a mesma conduta de fechar a porta do veículo com uma força desproporcional de modo que foi obrigado a descer do carro e foi neste momento que apareceu o réu e realizou agressões, bem como danificou o sistema blackligt (luz de freio) do carro.

Aduz que sofreu lesões que o impossibilitou de trabalhar por 7 (sete) dias e o orçamento para o conserto ficou em R$ 143,55.

A parte autora requereu a condenação da parte ré em danos materiais, no valor de R$ 269,68 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em danos morais, no valor de R$ 10.000 (dez mil reais) e lucro cessante, no valor de R$ 5.802,14 (cinco mil oitocentos e dois reais e quatorze centavos).

As custas iniciais foram recolhidas (id 219419372).

Citada (id 235994934), a parte ré deixou de apresentar defesa, razão pela qual foi decretada sua revelia por meio da decisão (id 244870160).

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, inciso II do CPC/2015, eis que embora a matéria de mérito envolva questões de direito e de fato, não há necessidade da produção de outras provas além das que já constam dos autos, sobretudo diante da REVELIA da parte requerida.

In casu, operam-se os efeitos da revelia, reputando-se verdadeira a matéria de fato articulada na inicial e não contrariada pelos demais elementos de prova constantes dos autos, pois, a demandada, apesar de regularmente citada, permaneceu inerte.

Com efeito, analisando detidamente os documentos apresentados pela parte autora, verifico que há nos autos elementos que compram a versão apresentada na inicial, em especial, o boletim de ocorrência (id 216932175), o laudo do IML (id 216932177), o relatório de evolução da lesão (id 216932183), receituário médico (id 216932184), o comprovante de pagamento de remédio (id 216932185), relatório psicológico (id 216932187) e o orçamento para o conserto do carro (id 216932178) e demais documentos (id 216932188 ao 216935352).

Além disso, conclui-se que restou satisfatoriamente comprovado os lucros cessantes.

Pois bem.

Dispõe o artigo 402 do CC que, salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Restou demonstrado que o autor sofreu privação de sua atividade laboral em decorrência do ato ilícito praticado pelo réu, deixando de auferir a média diária de R$ 828,88 (oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).

Considerando que permaneceu impossibilitado de exercer suas funções por 7 (sete) dias, o montante devido à título de lucros cessantes perfaz R$ 5.802,14 (cinco mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos).

Portanto, a parte ré deve ser condenada em lucros cessantes.

Por fim, passo à análise do pedido de dano moral.

No caso concreto, restou configurado o dano moral, uma vez que não se espera que motorista de serviço de transporte por aplicativo seja vítima de agressões físicas praticadas por pessoa estranha ao contrato de transporte (UBER).

O autor, que se encontrava com sua integridade preservada antes ter aceitar a solicitação da corrida, foi submetido a ofensas físicas que lhe causaram dores, hematomas e a necessidade de atendimento médico, circunstâncias que evidenciam violação a direitos da personalidade e geram o dever de indenizar, nos termos do artigo 927 do Código Civil.

Quanto ao arbitramento do quantum, este deve observar a extensão do dano, o caráter compensatório pelo sofrimento físico e moral suportado, bem como a função punitivo-pedagógica da indenização, prevenindo a reiteração de condutas semelhantes.

Deve-se, ainda, atentar para a proporcionalidade entre a gravidade da lesão e a condição econômica das partes, de modo a evitar tanto o enriquecimento indevido quanto a fixação de valor irrisório.

Diante desse contexto, fixo a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Logo, estando os fatos expostos na inicial em consonância com o conjunto probatório coligido aos autos, não resta outra solução senão acolher a pretensão autoral.

III – DISPOSITIVO ANTE o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento, no valor de R$ 269,68 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o desembolso; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento, no valor de R$ 5.802,14 (cinco mil oitocentos e dois reais e quatorze centavos) a título de lucro cessante, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o evento danoso; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o arbitramento, tudo conforme os índices adotados por este E.TJDFT.

Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Arcará a requerida com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 18:51:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
29/08/2025 09:09

Recebidos os autos
29/08/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRUNO ALBERTO SANCHEZ Y SANCHES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:06

Recebidos os autos
01/08/2025 14:06

Decretada a revelia
31/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 10:01

Recebidos os autos
07/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748862-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO ALBERTO SANCHEZ Y SANCHES REQUERIDO: THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca da certidão de ID. 230385176 BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025.

MARIA CLARA PEREIRA PASINI Estagiário Cartório
27/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:50

Recebidos os autos
12/12/2024 09:50

Outras decisões
02/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:21

Recebidos os autos
11/11/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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