10/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:30

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720519-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS REQUERIDO: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida face à sentença proferida, alegando a existência de omissão no julgado por não haver nele pronunciamento acerca do índice de correção monetária. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto à omissão reclamada.

Faço, ainda, integrar o dispositivo da sentença para constar: “Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: (...) b) CONDENAR as empresas rés a pagarem à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser acrescida de correção monetária pelo INPC até 31.08.2024 e pelo IPCA e juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024) desde a prolação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para alterar o dispositivo da sentença proferida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se. Águas Claras, 7 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/08/2025 17:46

Recebidos os autos
07/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 21:31

Recebidos os autos
14/07/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2025 07:41

Recebidos os autos
28/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720519-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS REQUERIDO: C&A MODAS S.A., BANCO BRADESCARD S.A.

CERTIDÃO Anexo aos autos resposta do Serasa, nos moldes da decisão anterior.

De ordem da MMª Juíza de Direito, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 14 de março de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
14/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:51

Recebidos os autos
11/03/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 23:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/11/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 02:25

Recebidos os autos
18/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:46

Recebidos os autos
09/10/2024 15:46

Outras decisões
26/09/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/09/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2024 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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