08/09/2025 18:10

Juntada de consulta sisbajud
06/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de VALDOMIRO GOIS BAGANO em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 15:13

Recebidos os autos
24/07/2025 15:13

Outras decisões
24/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/07/2025 14:21

Processo Desarquivado
24/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de VALDOMIRO GOIS BAGANO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:52

Juntada de comunicação
22/07/2025 14:06

Juntada de comunicação
10/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:05

Recebidos os autos
07/07/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos
22/05/2025 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INDINARA DE FARIA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/04/2025 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 02:22

Recebidos os autos
28/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703711-02.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INDINARA DE FARIA REQUERIDO: VALDOMIRO GOIS BAGANO D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o pleito aviado (que o requerido seja compelido a assumir a responsabilidade pelos débitos de IPVA e pelas infrações de trânsito) exaure em parte o objeto da ação e diz respeito ao mérito, o qual será analisado no momento oportuno, de modo que em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/03/2025 16:53

Recebidos os autos
14/03/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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