11/09/2025 17:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:28

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:27

Expedição de Ofício.
08/09/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 16:37

Recebidos os autos
03/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:36

Recebidos os autos
18/08/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 16:55

Recebidos os autos
04/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a RAILLANE DE BRITO MARQUES - CPF: *06.***.*63-85 (EXEQUENTE), B. M. R. - CPF: *98.***.*07-09 (EXEQUENTE).
04/08/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 04:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 04:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 15:01

Recebidos os autos
27/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
24/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:03

Recebidos os autos
06/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 21:52

Recebidos os autos
24/11/2024 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 22:31

Recebidos os autos
16/08/2024 22:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2024 19:49

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:33

Recebidos os autos
31/07/2024 18:33

Declarada incompetência
29/07/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 16:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/07/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Recebidos os autos
29/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:20

Declarada incompetência
29/07/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:30

Recebidos os autos
03/04/2024 15:30

Deferido o pedido de RAILLANE DE BRITO MARQUES - CPF: *06.***.*63-85 (REPRESENTANTE LEGAL).
03/04/2024 05:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:29

Recebidos os autos
22/03/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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