20/03/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717894-21.2024.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS REU: KELSON FERREIRA ROCHA SENTENÇA Trata-se de queixa-crime ajuizada por KARLA SOARES GUIMARÃES MARTINS em face de KELSON FERREIRA ROCHA, na qual se imputa a suposta prática do crime de calúnia.

O Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa-crime em razão da ausência de elementos probatórios mínimos, o que a tornaria inepta. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, percebe-se que, intimada a aditar a queixa-crime, a querelante manteve-se inerte.

Ao analisar a exordial acusatória, nota-se que não houve a juntada do trecho da manifestação na qual o querelado teria caluniado a querelante.

Não houve, dessa forma, descrição do suposto fato delituoso, com todas as suas circunstâncias, em verdadeira afronta ao artigo 41 do CPP: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” Dessa forma, à míngua de subsídios que forneçam indícios de autoria e materialidades delitiva, a rejeição da peça inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e REJEITO a queixa-crime, com fulcro no artigo 395, I e III, do CPP.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 17:41:24 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
26/02/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:44

Recebidos os autos
26/02/2025 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:50

Recebidos os autos
13/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/02/2025 17:46

Decorrido prazo de KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS - CPF: *01.***.*44-12 (AUTOR) em 10/02/2025.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:59

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:45

Recebidos os autos
27/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/01/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 08:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2024 20:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
04/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:48

Recebidos os autos
04/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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