03/09/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715930-96.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTENOR JORGE DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA FRANCA DE MELO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque a demanda versa sobre repactuação de dívidas e não discute a regularidade ou não da dívida em si ou a iminência ou não de corte, o que demandaria o ajuizamento de ação específica, ainda que por dependência.

Ademais, a parte autora admite a existência de dívida com a concessionária, tanto é que pretende a repactuação, a qual pode até não ser inclusa em eventual plano compulsório, subsistindo, assim, os fundamentos para a cobrança ou, conforme critérios específicos, para o corte.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para análise do recebimento da inicial, considerando que não obtida a composição na fase conciliatória perante o CEJUSC-SUPER.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
08/08/2025 14:52

Recebidos os autos
08/08/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
30/07/2025 11:19

Recebidos os autos
30/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/07/2025 16:06

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:42

Recebidos os autos
17/06/2025 13:42

Outras decisões
06/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:53

Publicado Notificação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:21

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
03/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:25

Recebidos os autos
30/05/2025 10:25

Outras decisões
29/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição de laudo
29/05/2025 13:46

Recebidos os autos
06/05/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:09

Recebidos os autos
04/04/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2025 00:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715930-96.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTENOR JORGE DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA FRANCA DE MELO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito (o autor é pessoa idosa com mais de 80 anos).

Anote-se.

Emende-se a inicial para: 1) esclarece a ausência da ré NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. na derradeira emenda, se por esquecimento ou se por retirada voluntária, facultando-se anexar nova peça de ingresso com todos os réus; Caso mantenha o aludido réu, deverá anexar o histórico de faturas; 2) ajustar o pedido "1, i" para constar o valor em reais na limitação pretendida, não bastando a informação somente em percentual e a menção do valor em reais na causa de pedir, devendo vir expresso no pedido; 3) esclarecer no pedido "1,ii" o valor mensal da parcela objeto de suspensão, eis que não se constatou nos documentos acostados descontos de único empréstimo no valor mensal de R$ 8,045,01; 4) esclarecer o pedido 6, facultando-se a retirada, sobretudo porque o procedimento pretendido deveria ser preparatório para esta ação e não formulado no curso desta; 5) anexar extrato da conta bancária dos meses de janeiro e fevereiro de 2025; 6) anexar todos comprovantes dos gastos mensais utilizados para lastrear o pedido de gratuidade da justiça, descritos nos ID's 230440455 - Pág. 5 e 10; 7) ajustar a planilha de ID 230440455 - Pág. 11 (primeira planilha) para incluir o valor mensal pago por cada um dos contratos e os termos inicial e final.

Para tanto, apresente nova petição inicial em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/03/2025 11:36

Recebidos os autos
27/03/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:30

Recebidos os autos
06/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTENOR JORGE DE MELO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 20:23

Recebidos os autos
03/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:59

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 21:54

Recebidos os autos
27/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:34

Recebidos os autos
09/12/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANTENOR JORGE DE MELO - CPF: *32.***.*40-59 (REQUERENTE).
09/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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