16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE JESUS em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:32

Recebidos os autos
21/07/2025 19:32

Outras decisões
18/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 15:15, Vara Cível do Guará.
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709599-39.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA REU: IEDA MARIA DE JESUS DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA em face de IEDA MARIA DE JESUS.

O autor alega, em síntese, que manteve relacionamento amoroso com a ré e, durante este período, foi levado a crer que era o pai biológico da filha dela.

Afirma que registrou a criança e pagou pensão alimentícia por longos anos.

Contudo, após exame de DNA realizado em 16/08/2022, constatou que não é o pai biológico da criança.

Alega que a ré agiu de má-fé, causando-lhe danos morais e materiais, e requer indenização no valor de R$ 400.000,00.

A ré, em sua contestação, alega que o autor sempre soube da possibilidade de não ser o pai biológico, mas que o registrou por livre e espontânea vontade.

Sustenta que, mesmo após o nascimento da criança, o relacionamento entre as partes continuou por alguns anos.

Argumenta que, ainda que não haja vínculo biológico, está configurada a paternidade socioafetiva e que o pedido do autor não merece prosperar.

Requer a gratuidade de justiça e a improcedência dos pedidos autorais.

O autor apresentou réplica, refutando as alegações da ré e reiterando os termos da inicial.

Impugna o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré e requer a produção de provas. É o breve relatório.

Decido. 1.

Da Gratuidade de Justiça requerida pela ré A ré requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando insuficiência de recursos.

Tendo em vista a juntada do seu extrato do INSS que demonstra a sua hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte requerida. 2.

Do Saneamento do Processo O processo encontra-se em fase de saneamento, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Compete ao juiz fixar os pontos controvertidos, definir as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e deferir a produção das provas pertinentes e relevantes para o deslinde da causa. 3.

Dos Pontos Controvertidos Existência ou não de vício de consentimento por parte do autor ao registrar a criança como sendo sua filha.

Má-fé da ré em relação à paternidade da criança.

Ocorrência ou não de danos morais suportados pelo autor em razão dos fatos narrados.

Existência ou não de danos materiais passíveis de indenização. 4.

Das Provas a Serem Produzidas Para o deslinde dos pontos controvertidos acima elencados, reputo necessária a produção das seguintes provas: Depoimento pessoal das partes, a fim de esclarecer os fatos narrados na inicial e na contestação.

Prova testemunhal, consistente no depoimento das testemunhas arroladas pelas partes, a fim de corroborar ou infirmar as alegações apresentadas.

Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, com a devida qualificação, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que: “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455, CPC.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a oitiva das partes e testemunhas.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:28

Recebidos os autos
27/02/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:23

Recebidos os autos
03/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE JESUS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:10

Recebidos os autos
21/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE JESUS em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 14:17

Expedição de Mandado.
06/01/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 22:21

Expedição de Mandado.
27/11/2022 20:26

Recebidos os autos
27/11/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:18

Recebidos os autos
09/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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