15/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de LEANDRO GARRIDO BENETTI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de LARISSA GARRIDO BENETTI em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711677-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LARISSA GARRIDO BENETTI, LEANDRO GARRIDO BENETTI CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) NOVAMENTE intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 245184504, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.

BRASÍLIA, 21 de agosto de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
21/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LARISSA GARRIDO BENETTI em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0711677-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LARISSA GARRIDO BENETTI, LEANDRO GARRIDO BENETTI CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 245184504, páginas 1/2, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.

BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
05/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:46

Recebidos os autos
05/08/2025 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
04/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 18:09

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de LARISSA GARRIDO BENETTI em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 07/07/2025.
06/07/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:25

Recebidos os autos
03/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/06/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de LARISSA GARRIDO BENETTI em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de LARISSA GARRIDO BENETTI em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:29

Recebidos os autos
11/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/03/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/03/2025 14:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/03/2025 07:25

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/03/2025 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 19:59

Recebidos os autos
10/03/2025 19:59

Declarada incompetência
10/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 24 Vara Cível de Brasília
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711677-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LARISSA GARRIDO BENETTI, LEANDRO GARRIDO BENETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA e LEANDRO GARRIDO BENETT, qualificados na exordial, requer AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para efetuar a cremação do corpo de ELISABETH GARRIDO BENETTI, que em vida era brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº *89.***.*66-49, portadora do RG nº 8005701647, que faleceu em 7/3/2025.

Instruiu a inicial com documentos pessoais da parte autora e da falecida, bem como com a declaração de óbito, documento comprobatório do agendamento da cremação, dentre outros.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. É o relatório.

Decido.

A morte de ELISABETH GARRIDO BENETTI, teve a causa determinada (sepse), conforme a certidão de óbito nº 38765974-9, tendo por subscritor médico legista Dr(a) Rodolfo, CRM-DF 164405.

Muito embora a falecida não tenha grafado formalmente o desejo de ser cremado(a), em vida o manifestou a amigos e familiares.

Preceitua o art. 77, § 2º, da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que: “A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1(um) médico-legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária”.

No caso presente, além de a certidão de óbito ter sido subscrita por um médico legista, não há, ao que tudo indica, interesse estatal na preservação temporária do corpo para fins de saúde pública ou instrumento de prova judiciária.

Logo, tenho por presentes os requisitos legais para o deferimento do pedido.

Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, 1.

Autorizo a CREMAÇÃO do corpo de ELISABETH GARRIDO BENETTI, nascido(a) em 08/04/1948, filho(a) de CLAUDINO GARRIDO PINTOS e ADERCELINDA FAGUNDES GARRIDO, e falecido(a) em 07/03/2025. 2.

Deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de cremação do corpo do(a) extinto(a); 3.

Após o cumprimento das determinações acima, dê-se vista ao Ministério Público no Juízo Natural; 4.

Dou à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
09/03/2025 20:47

Juntada de Certidão
09/03/2025 20:42

Recebidos os autos
09/03/2025 20:42

Deferido o pedido de LARISSA GARRIDO BENETTI - CPF: *36.***.*05-00 (REQUERENTE).
09/03/2025 20:42

Concedida a tutela provisória
09/03/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/03/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
09/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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