08/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSILENE XAVIER DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LEODICEIA DA COSTA XAVIER em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:55

Recebidos os autos
26/06/2025 16:55

Deferido o pedido de LEODICEIA DA COSTA XAVIER - CPF: *80.***.*00-68 (HERDEIRO), ROSILENE XAVIER DE SOUZA - CPF: *14.***.*29-49 (HERDEIRO), ROSINEIDE XAVIER DE MAGALHAES FARIAS - CPF: *14.***.*77-49 (HERDEIRO).
24/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/06/2025 12:31

Recebidos os autos
18/06/2025 12:30

Outras decisões
11/06/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LEODICEIA DA COSTA XAVIER em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:04

Recebidos os autos
30/05/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
28/05/2025 15:28

Recebidos os autos
28/05/2025 15:28

Deferido o pedido de LEODICEIA DA COSTA XAVIER - CPF: *80.***.*00-68 (HERDEIRO), ROSILENE XAVIER DE SOUZA - CPF: *14.***.*29-49 (HERDEIRO), ROSINEIDE XAVIER DE MAGALHAES FARIAS - CPF: *14.***.*77-49 (HERDEIRO).
14/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:35

Recebidos os autos
30/04/2025 11:35

Deferido o pedido de ROSILENE XAVIER DE SOUZA - CPF: *14.***.*29-49 (HERDEIRO), ROSINEIDE XAVIER DE MAGALHAES FARIAS - CPF: *14.***.*77-49 (HERDEIRO), LEODICEIA DA COSTA XAVIER - CPF: *80.***.*00-68 (HERDEIRO).
28/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/04/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0003541-58.2017.8.07.0007 CLASSE: INVENTÁRIO (39) Inventário e Partilha, Assistência Judiciária Gratuita DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As herdeiras LEODICEIA, ROSILENE, e ROSINEIDE aduziram que ocorreu erro de cálculo na partilha efetivada nos presente procedimento de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de GERALDO DA COSTA XAVIER.

Afirmaram que o erro se refere a indicação das frações de cada herdeira e tem impedido a regularização dos imóveis perante o cartório de registro.

Ressalte-se que o presente feito foi sentenciado em 29/1/2021 (ID 82365202), tendo ocorrido o trânsito em julgado em 25/3/2021 (ID 89688854).

Por ocasião do julgamento da partilha, foram opostos tão somente recurso de Embargos de Declaração pelas herdeiras LEODICEIA, ROSILENE e ROSINEIDE que alegaram omissão e requereram que constasse na partilha a obrigação para a herdeira GABRIELA restituir valores à herdeira ROSINEIDE (ID 83410251).

Os embargos foram REJEITADOS, uma vez que a pretensão já constava do Esboço de Partilha homologado (ID 86460725). É o que basta ao relatório.

Decido.

Diante disso, intimem-se as herdeiras LEODICEIA, ROSILENE, e ROSINEIDE para anexarem aos autos: 1) documento comprobatório da justificativa do cartório extrajudicial para não proceder com a regularização da cadeia dominial dos imóveis arrolados à partilha nestes autos; 2) as certidões de matrícula atualizadas (expedidas há menos de 30) dias de cada um dos imóveis partilhados; 3) tão somente o Esboço de Partilha, a sentença e a certidão do trânsito em julgado alusivos ao procedimento de inventário dos bens deixados por VALÉRIA GONÇALVES XAVIER.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se, ainda, a herdeira GABRIELA OLIVEIRA XAVIER para que se manifeste acerca do pedido de retificação do esboço de partilha formulado na petição retro (ID 229769893), sob pena de preclusão.

Promova a Secretaria a EXCLUSÃO dos documentos de ID 229775963, ID 229775966, ID 229775965, ID 229775970, ID 229775975, ID 229775983, ID 229775981, a fim de evitar tumulto processual.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
27/03/2025 13:21

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:21

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:21

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:20

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:20

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:20

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:20

Desentranhado o documento
27/03/2025 12:01

Recebidos os autos
27/03/2025 12:01

Outras decisões
20/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/03/2025 18:11

Processo Desarquivado
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:23

Recebidos os autos
22/11/2023 18:23

Indeferido o pedido de ROSILENE XAVIER DE SOUZA - CPF: *14.***.*29-49 (HERDEIRO), ROSINEIDE XAVIER DE MAGALHAES FARIAS - CPF: *14.***.*77-49 (HERDEIRO) e LEODICEIA DA COSTA XAVIER - CPF: *80.***.*00-68 (HERDEIRO)
20/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/11/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 16:48

Recebidos os autos
14/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:21

Recebidos os autos
31/10/2023 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/10/2023 17:06

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 17:48

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:37

Recebidos os autos
09/07/2021 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/06/2021 18:42

Processo Desarquivado
23/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 11:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 11:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 15:16

Recebidos os autos
18/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/06/2021 16:28

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 18:56

Juntada de Certidão
12/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:11

Expedição de Mandado.
28/05/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:46

Expedição de Certidão.
19/05/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:30

Transitado em Julgado em 25/03/2021
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
15/04/2021 10:15

Expedição de Alvará.
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:44

Recebidos os autos
12/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:30

Recebidos os autos
17/03/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 01/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/02/2021 19:56

Juntada de Certidão
10/02/2021 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 02:26

Publicado Sentença em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2021 17:16

Recebidos os autos
29/01/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
28/01/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/01/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 10:24

Juntada de Certidão
24/11/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 15:52

Recebidos os autos
19/11/2020 15:52

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 14:41

Juntada de Certidão
19/11/2020 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ROSINEIDE XAVIER DE MAGALHAES FARIAS em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 10:16

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2020 18:09

Recebidos os autos
21/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:09

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/10/2020 11:15

Expedição de Certidão.
07/10/2020 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:08

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:53

Recebidos os autos
13/08/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 09/07/2020.
08/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:51

Recebidos os autos
06/07/2020 17:51

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:30

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
06/07/2020 08:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
05/07/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 03/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 18:41

Recebidos os autos
08/06/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 11:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2020 02:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/06/2020 15:32

Juntada de Petição de Cota MP
28/05/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:07

Recebidos os autos
25/05/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:07

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/05/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:35

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:22

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de LEODICEIA DA COSTA XAVIER em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 19:04

Expedição de Alvará.
02/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020 14:50

Recebidos os autos
24/02/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:15

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de ROSILENE XAVIER DE SOUZA em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/02/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 11:39

Recebidos os autos
11/02/2020 11:19

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 12:10

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/01/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 14:25

Juntada de Certidão
08/01/2020 07:15

Expedição de Alvará.
26/12/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 14:34

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 17:19

Juntada de Petição de Ciência de decisão;
13/12/2019 16:40

Recebidos os autos
13/12/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/12/2019 18:44

Juntada de Petição de manifestação MP
20/11/2019 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:10

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:03

Recebidos os autos
06/11/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2019 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
25/10/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 22:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 03:55

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 17:09

Recebidos os autos
10/10/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/09/2019 15:21

Juntada de Petição de Cota MP
07/09/2019 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 03:06

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:26

Juntada de Certidão
31/08/2019 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 30/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:58

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:33

Recebidos os autos
06/08/2019 17:33

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/07/2019 06:37

Juntada de Petição de Cota;
28/07/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 21:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 05:42

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 20:32

Recebidos os autos
18/07/2019 20:32

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/07/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 03:04

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 17:31

Recebidos os autos
28/06/2019 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/06/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 22:10

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA XAVIER em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 21:29

Decorrido prazo de ROSILENE XAVIER DE SOUZA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:58

Juntada de Certidão
11/06/2019 03:49

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:41

Recebidos os autos
06/06/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/05/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 06:46

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 09:30

Recebidos os autos
22/05/2019 09:30

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/05/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 03:39

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:29

Juntada de Petição de Cota;
21/02/2019 11:29

Recebidos os autos
21/02/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 11:29

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2019 23:59

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA XAVIER em 18/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
18/02/2019 17:57

Juntada de Petição de manifestação;
15/02/2019 18:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 04:43

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 10:04

Recebidos os autos
13/02/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 10:04

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/02/2019 22:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 04:34

Publicado Certidão em 06/02/2019.
06/02/2019 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 11:56

Decorrido prazo de G. O. X. - CPF: *56.***.*77-37 (REQUERENTE) em 01/02/2019.
04/02/2019 11:55

Juntada de Certidão
17/12/2018 20:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 06:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA XAVIER em 26/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 02:51

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 18:07

Recebidos os autos
20/11/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/10/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 17:35

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2018 03:42

Publicado Certidão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 12:35

Juntada de Certidão
22/08/2018 14:52

Expedição de Alvará.
22/08/2018 13:26

Publicado Decisão em 22/08/2018.
22/08/2018 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 08:11

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2018 10:59

Recebidos os autos
18/08/2018 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2018 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/07/2018 13:57

Juntada de Certidão
09/07/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 02:30

Publicado Decisão em 27/06/2018.
26/06/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 18:23

Recebidos os autos
21/06/2018 18:23

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/05/2018 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 09:49

Juntada de Petição de contestação
27/04/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 15:54

Decorrido prazo de ROSILENE XAVIER DE SOUZA (HERDEIRO), ROSINEIDE DA COSTA XAVIER (HERDEIRO) e LEODICEIA DA COSTA XAVIER (HERDEIRO) em 24/04/2018.
27/04/2018 15:53

Juntada de Certidão
25/04/2018 20:52

Decorrido prazo de LEODICEIA DA COSTA XAVIER em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 20:52

Decorrido prazo de ROSINEIDE DA COSTA XAVIER em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 20:52

Decorrido prazo de ROSILENE XAVIER DE SOUZA em 24/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 03:11

Publicado Decisão em 03/04/2018.
02/04/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 09:25

Recebidos os autos
27/03/2018 09:25

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/02/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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