30/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
25/03/2025 19:20

Recebidos os autos
25/03/2025 19:20

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 10:22

Recebidos os autos
11/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 23:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2025 00:45

Recebidos os autos
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721424-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: LANDOALDO DANTAS DE OLIVEIRA RECONVINDO: HOSPITAL SAO MATEUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de obrigação de fazer proposta em desfavor do Hospital São Mateus.

Narra a parte autora, em apertada síntese, que foi internada no Hospital Santa Marta dia 7/3/2025 e, em razão de o equipamento d tomografia se encontrar quebrado, foi transferido para o Hospital São Mateus, ora requerido, para que realizasse o referido exame.

Alegou, por fim, que retornou ao Hospital Santa Marta para dar sequência ao tratamento, tendo a equipe médica solicitado o exame realizado no requerido e este não tendo o confeccionado, a despeito de diversas solicitações, conforme comprovado nas mídias juntadas. É a exposição.

DECIDO.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifico com razão a parte autora ao pleitear o pedido de tutela de urgência para a realização do procedimento cirúrgico.

Certo, portanto, que se a integridade física do(a) autor(a) está em risco, e que a entrega imediata dos exames é medida necessária e urgente para dar continuidade em seu tratamento na UTI, conforme comprovado nos relatórios colacionados na inicial, entendo que a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano restaram devidamente comprovados.

Por fim, saliente-se que, conforme protocolo de atendimento colacionado na p. 8 da petição inicial ID n. 228293237, o prazo que o próprio requerido solicitou para a entrega do exame objeto dos presentes autos é de duas horas, o que não foi cumprido, conforme alega o autor.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência para determinar ao requerido HOSPITAL SÃO MATEUS que forneça toda a documentação do exame de tomografia realizados no paciente LANDOALDO DANTAS DE OLIVEIRA, casado, IDOSO, portador do RG nº 393.493 e CPF nº *78.***.*59-00, data de nascimento 16/03/1949, residente e domiciliado no Condomínio Solar de Brasília, Quadra 3, conjunto 20, casa 26, Lago Sul, exame realizado no dia 07/03/2025, bem como as imagens, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se o Hospital São Mateus através de oficial de justiça plantonista, bem como o autor via sistema.

Para o cumprimento da decisão a diligência poderá ser cumprida em horário especial conforme dispõe o § 2º, do art. 212, do Novo Código de Processo Civil, devendo o oficial de justiça certificar o exato momento em que a intimação determinada foi realizada.

Eventual pedido de justiça gratuita será analisado pelo juízo natural.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 43 do Provimento Geral da Corregedoria, nº 12 de 17 de agosto de 2017.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
09/03/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
09/03/2025 18:35

Recebidos os autos
09/03/2025 18:35

Concedida a tutela provisória
09/03/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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