18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0786404-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS, KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ RECLAMADO: BANCO INTER S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO CSF S.A, OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO proposta por JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS e outros em face de BANCO INTER S/A e outros. À Secretaria para reautuação do feito nos termos acima dispostos.

Defiro a gratuidade de justiça aos autores, com base na situação fática do endividamento. À Secretaria para cadastramento.

O autor requer a desistência do feito em relação ao BANCO INTER S/A, conforme petição sob o ID nº 248172848.

A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência.

Decido.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação ao BANCO INTER S/A, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Aguarde-se o prazo para contestação dos demais réus.

Após o trânsito, exclua-se BANCO INTER S/A.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2025 08:37:29.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 10:13

Recebidos os autos
05/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/09/2025 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 09:58

Recebidos os autos
03/09/2025 09:58

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Recebidos os autos
01/08/2025 14:14

Outras decisões
18/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:15

Juntada de Ofício
10/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
02/07/2025 15:47

Recebidos os autos
02/07/2025 15:47

Outras decisões
26/06/2025 12:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/06/2025 13:21

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/06/2025 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786404-56.2024.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS, KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ RECLAMADO: BANCO INTER S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de representação pré-processual de repactuação de dívidas requerida por JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS em face de BANCO INTER S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO CSF S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, objetivando a elaboração de um plano de pagamento consensual.

Intimados para prestarem informações, apenas os credores OpenCo e Banco Itaú o fizeram, sendo notificados para comparecer à audiência de conciliação.

Os credores Banco Inter, Banco CSF, Banco do Brasil e Banco Santander não prestaram as informações de forma adequada, razão pela qual tiveram suspensa a exigibilidade de seus respectivos créditos (Id 226013404).

Audiência de conciliação realizada em Id 232190833, sendo infrutífera a tentativa de acordo. É o breve relato.

DECIDO.

Nos termos do art. 104-A do CDC, o consumidor superendividado poderá requerer a instauração de processo de repactuação de dívidas, a fim de que seja realizada audiência conciliatória para conciliação global entre seus credores e elaboração de um plano de pagamento.

Frustrada a solução consensual, poderá requerer a instauração de processo por superendividamento postulando a elaboração de um plano de pagamento compulsório (art. 104-B do CDC).

Diante do requerimento de Id 238257901, distribua-se os autos a uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, local de domicílio da parte requerente, a quem caberá o exercício do juízo de admissibilidade do pedido da parte requerente (art. 104-B do CDC).

Por oportuno, reforço que "após cumprida a fase do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, não se revela necessária a remessa do feito ao CEJUSC para nova audiência de conciliação na fase do art. 104-B do referido Diploma normativo, ressalvado eventual requerimento das partes ou determinação do juiz da causa" (Enunciado n. 43 do FONAMEC).

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
23/06/2025 14:55

Recebidos os autos
23/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:55

Declarada incompetência
23/06/2025 14:55

Outras decisões
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:07

Recebidos os autos
10/04/2025 09:07

Outras decisões
09/04/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/04/2025 10:43

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
09/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor da decisão monocrática de Id 230557211, notifico o BANCO DO BRASIL para comparecer à sessão coletiva de conciliação pré-processual, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, em 09/04/2025 10:00, a ser realizada pelo 4º Núcleo Virtual de Conciliação e Mediação - 4º NUVIMEC, utilizando a Plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT.
27/03/2025 12:42

Recebidos os autos
27/03/2025 12:42

Outras decisões
26/03/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:11

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
28/02/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:54

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:48

Juntada de Ofício
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:36

Recebidos os autos
25/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:36

Outras decisões
11/02/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/02/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 15:50

Recebidos os autos
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Outras decisões
02/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:10

Recebidos os autos
02/12/2024 16:10

Outras decisões
27/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:14

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 17:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
30/10/2024 18:11

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 17:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:22

Recebidos os autos
10/10/2024 17:22

Outras decisões
08/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
08/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO ROMEU MACIEL DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:41

Recebidos os autos
30/09/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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