18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726956-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO REQUERIDO: CLINICA UNNA VITTA SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/09/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2025 13:50

Recebidos os autos
17/09/2025 13:50

Outras decisões
16/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:24

Recebidos os autos
09/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:41

Recebidos os autos
01/08/2025 14:41

Deferido o pedido de FABIA LOPES - CPF: *51.***.*14-76 (PERITO).
31/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:34

Recebidos os autos
11/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:07

Recebidos os autos
08/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de FABIA LOPES em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:33

Recebidos os autos
11/04/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726956-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO REQUERIDO: CLINICA UNNA VITTA SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda em que se discute a ocorrência de falha na prestação de serviço (tratamento de suplementação hormonal, através de procedimento de aplicação de implantes hormonais, os quais eram renovados a cada 4 a 5 meses).

Em sede de especificação de provas, apenas a ré requereu a oitiva de um informante (profissional que trabalha na clínica).

No caso, tal meio de prova é inadequado ao que pretende comprovar (que não houve a falha no serviço).

Necessária a realização de prova pericial.

Dispõe o art. 14, §3º, CDC que é ônus do fornecedor de provar que o serviço não é defeituoso ou que há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro nos danos gerados.

Trata-se da inversão do ônus da prova decorrente da própria lei consumerista.

Pelo exposto, em razão da norma que traz a inversão ope legis do ônus, confiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a ré informe se pretende a produção da prova pericial.

Caso não se manifeste ou diga não ter interesse, determino a conclusão para julgamento, atentando-se para o ônus da prova conferido por força de lei à ré. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/03/2025 09:17

Recebidos os autos
27/03/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726956-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO REQUERIDO: CLINICA UNNA VITTA SERVICOS MEDICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
14/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:35

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:33

Recebidos os autos
13/02/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2025 10:24

Juntada de Petição de comprovante
10/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 18:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Deferido o pedido de EDILENE CARDOSO PEREIRA MELO - CPF: *34.***.*84-20 (REQUERENTE).
02/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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