10/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:51

Recebidos os autos
10/04/2025 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 07:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDECY BARRETO CHAVES em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702756-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REQUERIDO: VALDECY BARRETO CHAVES SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão Veículo, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ABANCO VOLKSWAGEN S.A. em desfavor de VALDECY BARRETO CHAVES, partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes.

Processado o feito, deferiu-se a liminar pretendida pelo autor.

Cumprida a liminar e citada a parte ré, as partes noticiaram a entabulação de acordo, nos termos do ID 227332465.

Relatei.

Decido.

O objetivo da presente demanda é a Busca e Apreensão de veículo dado como garantia fiduciária de contrato de financiamento bancário em razão da inadimplência do devedor fiduciante para com o pagamento das parcelas.

A liminar para apreensão do bem foi deferida ao autor, contudo, no decurso do trâmite processual, as partes entabularam acordo, o qual merece homologação, uma vez que não há prejuízo às partes.

Ao revés, pelos seus termos haverá a quitação do contrato, com liberação do veículo ao requerido.

Dispositivo Em face do exposto, com base no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, ao tempo em que revogo a liminar deferida, declarando, com isso, o feito extinto com resolução de mérito.

Procedi ao desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD.

Custas devidas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas porventura existentes.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Homologada a Transação
07/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de VALDECY BARRETO CHAVES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos
17/02/2025 15:44

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (REQUERENTE)
13/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 03:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:37

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:34

Recebidos os autos
29/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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