10/04/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0708527-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO De acordo com a sentença de fl. 24, ID 43582183, foi expedido o alvará judicial autorizando a alienação do veículo o veículo GM ONIX 1.0, placa PBI-2368, de propriedade do curatelado DÉBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR, pelo valor de R$ 36.000,00, bem como adquirir o veículo novo ONIX PLUS PREMIER II TURBO, pelo valor de R$ 116.310,00 (cento e dezesseis mil, trezentos e dez reais), com o custeio do valor de remanescente pelo curador.

Os autores informaram que a venda foi realizada pelo valor de R$ 37.000,00, tendo tal valor sido acrescido de carta de crédito no valor de R$ 69.086,66 para aquisição do novo veículo mediante alienação fiduciária, pelo valor total de R$ 116.000,00.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela homologação da contas, eis que satisfatórias, conforme ID 231176891.

Conforme se verifica pelos documentos apresentados, o crédito utilizado foi contratado pelo curador, conforme ID 230643387 e ID 230643356.

O valor pago está dentro dos limites deferidos (ID 230643381).

Por fim, o veículo foi devidamente transferido para o nome do curador (ID 230643381).

Deste modo, julgo boas as contas apresentadas.

Sem custas, eis que os autores são beneficiários de gratuidade de justiça.

Sem honorários, haja vista a inexistência de sucumbência.

Trânsito em julgado já certificado no ID 226714923.

Intime-se os autores, para fins de ciência.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Transcorrido o prazo de 2 dias, para fins de publicação, arquivem-se os autos.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
06/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:31

Recebidos os autos
02/04/2025 14:31

Determinado o arquivamento
02/04/2025 14:31

Deferido o pedido de DEBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR - CPF: *05.***.*30-84 (REQUERENTE).
01/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de VALDEIR APARECIDO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de DEBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:58

Recebidos os autos
11/03/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de VALDEIR APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DEBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 14:16

Recebidos os autos
20/02/2025 14:16

Deferido o pedido de DEBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR - CPF: *05.***.*30-84 (REQUERENTE).
20/02/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/02/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:23

Recebidos os autos
19/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de DEBORA BIANCA DE CASTRO AGUIAR em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:57

Recebidos os autos
12/02/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:39

Recebidos os autos
03/02/2025 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a VALDEIR APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*29-15 (REQUERENTE).
03/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
31/01/2025 13:44

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
31/01/2025 13:21

Recebidos os autos
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:21

Declarada incompetência
29/01/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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