TJDFT - 0742967-10.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0742967-10.2024.8.07.0001 APELANTE: MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Apelação na qual se discute, dentre outras questões, a responsabilidade do Banco do Brasil S.A devolver valores em decorrência de eventuais equívocos por ele perpetrados na correção monetária e aplicação de juros referentes aos valores que foram depositados em contas individuais vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como de eventuais saques indevidos nessas contas individuais.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão da tramitação, em todo território nacional, dos processos que versem sobre a seguinte matéria: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, considerando a questão em debate nos REsp 2162222/PE, 2162223/PE e 2162198/PE, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), em observância à decisão do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento da presente Apelação, até o julgamento final da controvérsia.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 23 de junho de 2025.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
24/06/2025 15:49
Recebidos os autos
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24/06/2025 15:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
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12/05/2025 15:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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12/05/2025 15:41
Recebidos os autos
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12/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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08/05/2025 14:35
Recebidos os autos
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08/05/2025 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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