02/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:43

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:10

Recebidos os autos
08/08/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 18:50

Recebidos os autos
09/07/2025 18:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento
03/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 14/06/2025
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BEATRIZ ASSUNCAO FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:08

Recebidos os autos
27/05/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2025 19:23

Recebidos os autos
06/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:13

Recebidos os autos
11/04/2025 11:13

Outras decisões
10/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 12:02

Recebidos os autos
04/04/2025 12:02

Declarada incompetência
26/03/2025 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2025 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809809-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ASSUNCAO FERREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação sob o Procedimento dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: BEATRIZ ASSUNCAO FERREIRA, em desfavor de REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, conforme qualificações constantes dos autos.

De acordo com o sistema informatizado e consulta aos dados do processo, verifico que houve anterior distribuição de demanda envolvendo o mesmo pedido e causa de pedir (processo n. 0809794-55.2024.8.07.0016), estando em curso no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, com distribuição de petição inicial às 15:04:04 do dia 03/12/2024, portanto antes da distribuição dessa demanda.

O presente feito foi distribuído a este Juízo em 03/12/2024 às 15:21:20 e o processo n. 0809794-55.2024.8.07.0016 foi distribuído ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília em 03/12/2024 às 15:04:04.

Nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles".

Desta forma, reconheço a existência de conexão entre as ações.

Observo que nos termos do art. 58 do CPC, "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente", bem como o art. 59 dispõe que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".

A fim de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, considero prevento o 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Aplica-se ao caso o disposto no art. 286, II do CPC.

Por conseguinte, retifico a distribuição para reputar prevento o Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Redistribua-se.

Cumpra-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2025 16:41

Recebidos os autos
18/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:41

Declarada incompetência
13/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 13:44

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/12/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicação
10/12/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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