09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0707069-02.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ESPAÇO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra a decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0708070-58.2021.8.07.0001 ajuizado pelo agravante em desfavor de CARLOS HERNIQUE DE ALMEIDA, indeferiu a aplicação de medidas executivas atípicas.

Nesta instância recursal, o agravante reitera o pedido de suspensão da CNH do agravado e a expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito American Express, Elo, Hipercard, Mastercard e Visa para efetivação do bloqueio dos cartões de crédito do devedor.

O tema ora discutido, referente à adoção das medidas executivas atípicas, amolda-se àquele afetado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1137, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, cujos representativos da controvérsia são os Recursos Especiais n° 1.955.539/SP e 1.955.574/SP.

O Tema 1137 visa "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”.

Em consulta ao site do eg.

STJ, vê-se que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional.

Ante o exposto, suspendo a tramitação deste recurso, até o julgamento do Tema 1137 pelo c.

STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 4 de abril de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
04/04/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 17:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
27/03/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:42

Recebidos os autos
28/02/2025 19:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/02/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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