20/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:54

Recebidos os autos
20/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
19/08/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: Não obstante a pertinência dos argumentos apresentados constato, conforme promoção de id 244352983, que atualmente o sistema PJe não apresenta a funcionalidade para cadastramento de Sociedades de Advogados no âmbito dos processos criminais, pois admite tão somente o cadastramento de advogados individuais.

Outrossim, o cadastramento apresentado pelo requerente como parâmetro comparativo, relacionado aos autos da ação penal 0705782-98.2025.8.07.0001 consoante id 244485983, indica que a Sociedade de Advocacia foi cadastrada indevidamente no campo "representante legal" da parte, o que embora possa eventualmente atender aos interesses do requerente não constitui solução tecnicamente adequada ou correta por possuir este natureza jurídica diversa que não se confunde com a representação processual decorrente da capacidade postulatória.

Dessa forma, dada à limitação técnica do sistema indefiro o pedido de reconsideração (id 244818586).

Outrossim, dê-se conhecimento à COSIST acerca do requerimento de id 24485982 e o disposto na Resolução 455/2022 - CNJ para que apresente as considerações pertinentes.

Intime-se e prossiga-se na forma da decisão de id 244344332.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
05/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:33

Recebidos os autos
05/08/2025 18:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
01/08/2025 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em 28/07/2025
30/07/2025 13:53

Recebidos os autos
30/07/2025 13:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/07/2025 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/07/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:38

Recebidos os autos
29/07/2025 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 19:28

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:09

Recebidos os autos
24/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:33

Recebidos os autos
04/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
03/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
14/05/2025 16:10

Recebidos os autos
14/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
13/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
06/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0723899-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PEDRO BARROS DE SOUSA MATOS CERTIDÃO e LINK - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/05/2025 15:00 horas, para realização da audiência de Interrogatório (videoconferência), mediante a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.

Segue link de entrada à sala de audiência virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/N1q2TJ BRASÍLIA/ DF, 26 de março de 2025.

VITORIA CRISTINA DOS SANTOS 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral
27/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:32

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/03/2025 19:05

Recebidos os autos
24/03/2025 19:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
20/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2025 15:08

Outras decisões
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 04:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:01

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
03/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
03/02/2025 18:31

Recebidos os autos
03/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:40

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
03/05/2024 21:18

Recebidos os autos
03/05/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/04/2024 17:38

Recebidos os autos
17/04/2024 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
15/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
22/03/2024 06:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/03/2024 06:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 20:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2024 18:30

Juntada de laudo
21/03/2024 18:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/03/2024 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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