07/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Decisão: Recebo o apelo e as razões expendidas no id 231918240.

Venham as contrarrazões.

Após a juntada aos autos do mandado de intimação do sentenciado devidamente cumprido encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
07/04/2025 16:31

Recebidos os autos
07/04/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:58

Recebidos os autos
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 26 de março de 2025, 16h, na Sala de Videoconferência – Plataforma Microsoft Teams – do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, presente a MMa.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

LORENA ALVES OCAMPOS, bem como a Promotora de Justiça, Dra.

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA.

Pelo réu, esteve presente a advogada Dra.

LARISSA DA SILVA CUNHA, OAB/DF 31.190.

Pela vítima, esteve presente o advogado Dr.

ADÉLITON ROCHA MALAQUIAS, OAB/DF 10.773.

Compareceram o réu, a vítima e a testemunha Em segredo de justiça.

Aberta a audiência, procedeu-se à colheita dos depoimentos da vítima e da testemunha Em segredo de justiça, as quais foram ouvidas sem a presença do réu, na forma do artigo 217 do CPP.

Após, o réu foi interrogado nos termos do art. 186, § 1º, do CPP.

Tudo foi gravado por meio audiovisual, conforme mídia a ser oportunamente juntada aos autos.

A MMa.

Juíza declarou encerrada a instrução.

Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.

O Ministério Público requereu o aditamento da Denúncia nos seguintes termos: “Este órgão ministerial vem, por meio deste, diante do depoimento da vítima nesta assentada, requerer o aditamento da Denúncia apenas para corrigir a data referente à ocorrência do crime de Perseguição, passando a constar no lugar de: Fato 1: " Entre os dias 20 de julho de 2023 e 17 de janeiro de 2024(grifei), em vários horários e locais, notadamente no CRS 504, Bloco A, Agência Bradesco da 504 (Asa Sul), Brasília/DF, o denunciado, com vontade livre e consciente, perseguiu reiteradamente a vítima Em segredo de justiça, sua ex-companheira, ameaçando sua integridade física e psicológica e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade, por razões do sexo feminino, tudo se prevalecendo das pretéritas relações íntimas de afeto.(...) passando a constar: " Entre os dias 10 de dezembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024, em vários horários e locais, notadamente no CRS 504, Bloco A, Agência Bradesco da 504 (Asa Sul), Brasília/DF, o denunciado, com vontade livre e consciente, perseguiu reiteradamente a vítima Em segredo de justiça, sua ex-companheira, ameaçando sua integridade física e psicológica e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade, por razões do sexo feminino, tudo se prevalecendo das pretéritas relações íntimas de afeto..(...)", devendo permanecer inalterados os demais termos na Denúncia.

Diante do exposto, este órgão ministerial requer o recebimento do Aditamento da Denúncia e intimação do acusado e a Defesa deste acerca do referido aditamento.

O advogado em defesa da vítima requereu prazo para apresentação da procuração representativa.

Após, o Ministério Público apresentou alegações finais orais, pedindo a integral procedência da acusação.

A Defesa pediu vista para apresentar as alegações por Memoriais.

Em seguida, a MMa.

Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Recebo o aditamento do Ministério Público quanto as datas dos fatos constantes no aditamento apresentado nesta audiência.

Defiro prazo de 48h para que o advogado da vítima junte a procuração judicial aos autos.

Dê-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais por Memoriais.

Após, venham os Autos conclusos para Sentença.

Decisão publicada em audiência e dela intimados os presentes.

Registre-se.” Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

Eu, Vitória Cristina dos Santos, digitei o presente termo, que vai assinado na forma do art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020.
27/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
26/03/2025 18:09

Outras decisões
24/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:56

Recebidos os autos
05/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
16/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/05/2024 16:04

Recebidos os autos
16/05/2024 16:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
15/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:53

Recebidos os autos
14/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
13/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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