18/06/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:35

Recebidos os autos
28/05/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DEL PRETE COSENTINO ROCHA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:23

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (a ser atualizado a partir da data do ajuizamento), por aplicação do disposto no art. 85, § 2.º, do CPC/2015.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação pessoal da parte ré revel (art. 346 do Código de Processo Civil).
24/04/2025 20:24

Recebidos os autos
24/04/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 17:57

Decorrido prazo de DEL PRETE COSENTINO ROCHA JUNIOR - CPF: *86.***.*01-49 (REU) em 15/04/2025.
17/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DEL PRETE COSENTINO ROCHA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:06

Juntada de consulta renajud
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:07

Recebidos os autos
12/03/2025 19:07

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
12/03/2025 11:53

Recebidos os autos
12/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
12/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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