16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737624-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP EXECUTADO: ANDERSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 248710954.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Conforme já exposto, a condição resolutiva para fins de doação do bem à executada não foi implementada nem averbada no registro imobiliário, o que impossibilita a constrição do bem.

Colaciono jurisprudência do eg.

TJDFT acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMÓVEL DOADO PELO DISTRITO FEDERAL.

PLEITO DE PENHORA DO BEM.

CLÁUSULA RESOLUTIVA.

PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1. “A doação também opera a transmissão da propriedade de bens, sejam móveis ou imóveis.

Tratando-se destes últimos, a escritura de doação deve ser levada ao Registro de Imóveis, posto que, nos termos da lei civil, é o registro do título translativo que opera a transmissão da propriedade.” (Machado, Hugo de Brito.

Curso de Direito Tributário, 29ª ed.

São Paulo: Malheiros, 2008, p.356-357). 2.

Na hipótese, a condição resolutiva estabelecida pelo Distrito Federal, para fins de doação do bem à executada, não foi implementada e averbada no registro imobiliário, de modo a constituir a propriedade do imóvel em nome da executada, fato que impossibilita a constrição do bem, pois a condição da titularidade do imóvel está submetida a evento futuro e incerto.

Precedentes. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1859440, 0705861-17.2024.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/05/2024, publicado no DJe: 22/05/2024.) Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Volvam os autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 17:40:35.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
12/09/2025 18:12

Recebidos os autos
12/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2025 18:12

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/09/2025 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 16:19

Processo Desarquivado
12/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 14:02

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:19

Recebidos os autos
03/09/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/09/2025 19:19

Indeferido o pedido de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
03/09/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/09/2025 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 17:31

Processo Desarquivado
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:38

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:12

Recebidos os autos
27/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/08/2025 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 12:38

Processo Desarquivado
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:46

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737624-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP EXECUTADO: ANDERSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a consulta SNIPER, conforme requerido pela exequente.

O resultado anexo demonstra que e pesquisa retornou infrutífera.

Destaco que o resultado do último SISBAJUD realizado nos autos foi juntado ao id. 225964186.

Ao id. 245850849, a parte credora requereu apenas a consulta RENAJUD, não havendo que se falar na juntada de resultados SISBAJUD.

Nada mais havendo, volvam os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 17:00:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
19/08/2025 19:38

Recebidos os autos
19/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/08/2025 16:39

Processo Desarquivado
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Recebidos os autos
12/08/2025 12:31

Deferido o pedido de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
11/08/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/08/2025 22:44

Processo Desarquivado
11/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:55

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 06:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:22

Recebidos os autos
24/03/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/03/2025 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 17:33

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:12

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737624-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP REU: ANDERSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id. 227348248, pois a diligência de id. 53713242 constatou que o executado não reside no endereço em questão e que é desconhecido no local.

Assim, a medida será inócua.

Nada mais havendo, volvam os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de id. 91312664, proferida em 11/05/2021.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:51:14.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
26/02/2025 13:03

Recebidos os autos
26/02/2025 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/02/2025 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 11:48

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:39

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:50

Recebidos os autos
14/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:23

Recebidos os autos
11/02/2025 16:22

Juntada de consulta sisbajud
11/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:06

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:58

Recebidos os autos
03/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:58

Outras decisões
03/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/02/2025 17:55

Processo Desarquivado
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:55

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/11/2023 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/11/2023 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2022 17:24

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:06

Processo Desarquivado
20/05/2021 08:54

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 08:54

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 20:58

Recebidos os autos
11/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/05/2021 07:56

Expedição de Certidão.
11/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 16:38

Recebidos os autos
29/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 20:17

Recebidos os autos
07/04/2021 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 19:55

Recebidos os autos
15/03/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2021 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:56

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:38

Publicado Edital em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 13:22

Expedição de Edital.
09/12/2020 19:44

Recebidos os autos
09/12/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 19:44

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 15:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/12/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:49

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:42

Recebidos os autos
30/11/2020 14:42

Juntada de Petição de certidão
10/08/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/08/2020 18:13

Expedição de Certidão.
10/08/2020 18:12

Juntada de Certidão
10/08/2020 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2020 02:39

Publicado Certidão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:40

Juntada de Certidão
28/07/2020 15:39

Juntada de Petição de apelação
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Sentença em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 22:17

Recebidos os autos
14/07/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 22:17

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 29/06/2020.
10/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/07/2020 18:28

Juntada de Petição de réplica
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:15

Recebidos os autos
02/07/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/06/2020 20:11

Recebidos os autos
23/06/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/06/2020 19:00

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:34

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:43

Publicado Edital em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:58

Expedição de Edital.
08/02/2020 23:27

Decorrido prazo de MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP em 04/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 23:49

Publicado Certidão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 04:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 18:04

Juntada de Certidão
16/01/2020 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:08

Recebidos os autos
16/12/2019 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 03:22

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/12/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 22:07

Recebidos os autos
09/12/2019 22:07

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2019 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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