22/05/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0806482-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIGLESSON OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 229282455, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/03/2025 20:28

Recebidos os autos
26/03/2025 20:28

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:48

Recebidos os autos
14/02/2025 20:48

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:50

Recebidos os autos
06/12/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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