07/03/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
29/02/2024 23:55

Recebidos os autos
29/02/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 23:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 17:34

Recebidos os autos
27/02/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:54

Recebidos os autos
18/09/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717668-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DELSON GILBERTO MANZONI DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 21:38:14.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
04/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DELSON GILBERTO MANZONI DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:52

Recebidos os autos
15/06/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/06/2023 09:53

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:07

Recebidos os autos
03/04/2023 11:07

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/03/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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