29/05/2025 12:31

Cancelada a Distribuição
29/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de PRESTIGIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:00

Recebidos os autos
07/05/2025 12:00

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de PRESTIGIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704236-81.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compromisso (9606) AUTOR: PRESTIGIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA REU: CLEUDES DE SENA VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à petição inicial para adequar o rito ao procedimento comum (ação de cobrança) ou monitório, eis que o contrato de locação de BEM MÓVEL de ID. 229886983 não possui assinatura de duas testemunhas, na forma do artigo 784, inciso III, do CPC.

Sem prejuízo, e no mesmo prazo, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais, juntando aos autos a referida guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Ainda, esclareça a competência do juízo, eis que a autora possui 12 (doze) veículos em seu nome (consulta RENAJUD em anexo), havendo indícios de locação de automóveis realizada em caráter empresarial, o que caracteriza relação consumerista entre as partes e competência absoluta do domicílio do consumidor.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/04/2025 14:55

Recebidos os autos
01/04/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/03/2025 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
25/03/2025 23:26

Recebidos os autos
25/03/2025 23:26

Declarada incompetência
21/03/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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