15/08/2025 02:56

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0709996-30.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL REU: AUTODF SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de AUTODF SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-08, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Expedido por Diogo dos Santos Motta, Mat. 315902.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretora de Secretaria
13/08/2025 14:01

Expedição de Edital.
13/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 09:53

Recebidos os autos
08/08/2025 09:53

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (AUTOR).
05/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0709996-30.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL REU: AUTODF SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 237763335 retornou sem êxito na diligência, com a informação "DESCONHECIDO" e o AR referente ao endereço apresentado na inicial retornou sem cumprimento, com a informação de que a empresa não funciona mais no local, conforme ID 237645713.

Nos termos da Portaria nº 2, de 31/01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 03:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/03/2025 03:13

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709996-30.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL REU: AUTODF SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não fosse o caso de improcedência liminar, seria designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio CPC permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação.

Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbrará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, com marcação 100% digital, nos termos do artigo 2º, § 3º e §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, manifestar-se sobre o requerimento do “Juízo 100% Digital” e, anuindo, fornecer, caso já não seja parceira eletrônica, o seu endereço eletrônico e a sua linha telefônica móvel celular e os de seu advogado, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

Considerando que a parte autora afirmou que de fato deseja o Juízo 100% digital e forneceu os dados necessários para os atos de citação e/ou intimações eletrônicas no(s) documento(s) de ID 227606033, à Secretaria para cadastrar essas informações, de modo a facilitar as expedições.

DOS ATOS ORDINATÓRIOS Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 6
19/03/2025 15:26

Recebidos os autos
19/03/2025 15:26

Recebida a emenda à inicial
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 08:43

Recebidos os autos
22/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 15:51

Recebidos os autos
06/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:51

Declarada incompetência
10/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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