14/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0707549-87.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MOACIR GONCALVES DA SILVA, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as testemunhas já foram ouvidas perante o Juízo do Tribunal do Júri, conforme mídias juntadas aos autos sob IDs. 234764904, 234764910 e 234764912, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a ratificação dos referidos depoimentos, restando pendente, por ora, apenas o interrogatório dos réus.

Após as manifestações, designe-se audiência de instrução e julgamento, destinada ao interrogatório dos acusados e à eventual oitiva de testemunhas, se requeridas pelas partes.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
10/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:42

Recebidos os autos
09/09/2025 19:42

Outras decisões
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:22

Recebidos os autos
09/07/2025 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
03/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/07/2025 14:31

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2025 13:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 16:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:13

Recebidos os autos
19/05/2025 18:13

Desclassificado o Delito
15/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
07/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:51

Juntada de Alvará de soltura
06/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:20, Tribunal do Júri do Paranoá.
06/05/2025 16:38

Revogada a Prisão
05/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
18/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/04/2025 04:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:23

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:27

Recebidos os autos
21/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0707549-87.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MOACIR GONCALVES DA SILVA, Em segredo de justiça DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de novo pedido de revogação da preventiva do acusado, para o qual o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento.

Recentemente, a e. 3ª Turma Criminal do TJDFT assim ementou decisão denegatória de Habeas Corpus impetrado pela Defesa do acusado: 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tentativa de feminicídio e embriaguez ao volante, sob a alegação de que seu estado de saúde debilitado, decorrente da doença de gota, justificaria a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. 2.

A segregação cautelar encontra amparo na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente, que, junto a corré, desferiu múltiplos golpes de facão na vítima, atingindo-a na cabeça e no tórax, apenas não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. 3.

A materialidade delitiva e os indícios de autoria estão comprovados pela denúncia oferecida, prisão em flagrante, depoimentos e laudos periciais, demonstrando o fumus comissi delicti. 4.

O periculum libertatis é evidenciado pela brutalidade da conduta, que envolveu meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além da tentativa de fuga do paciente após os fatos, demonstrando o risco concreto de reiteração criminosa e a necessidade da prisão cautelar. 5.

A substituição da prisão preventiva por domiciliar, nos termos do artigo 318, VI, do CPP, exige a demonstração de doença grave e de que o tratamento necessário não pode ser prestado no sistema prisional, o que não restou comprovado nos autos. 6.

A enfermidade alegada (gota) não configura doença grave para os fins do artigo 318 do CPP, sendo plenamente tratável no ambiente prisional, conforme avaliação da equipe médica da unidade, que assegurou a disponibilização do tratamento necessário. 7.

A decisão impugnada está devidamente fundamentada e alinhada ao entendimento jurisprudencial de que a prisão domiciliar não deve ser concedida quando não há prova de que o estado de saúde do preso seja incompatível com a custódia no sistema prisional. 8.

Ordem conhecida e denegada.

Os elementos trazidos não configuram fatos ou teses novos, devendo ser aguardada a instrução, que se avizinha.

Pelo exposto, indefiro o pedido defensivo para manter a prisão preventiva de Moacir, nos termos do artigo 312 do CPP.

Intimem-se e designe-se AIJ, imediatamente.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:20, Tribunal do Júri do Paranoá.
19/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:47

Recebidos os autos
19/03/2025 14:47

Mantida a prisão preventida
18/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:30, Tribunal do Júri do Paranoá.
18/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:57

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 16:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
04/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
04/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:12

Recebidos os autos
30/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
30/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:32

Recebidos os autos
27/01/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/01/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:18

Recebidos os autos
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
02/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/01/2025 17:04

Recebidos os autos
02/01/2025 17:04

Recebida a denúncia contra #Oculto#
02/01/2025 17:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 16:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
02/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:53

Recebidos os autos
30/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/12/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:40

Recebidos os autos
17/12/2024 15:40

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão
10/12/2024 11:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/12/2024 11:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/12/2024 11:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/12/2024 11:35

Homologada a Prisão em Flagrante
10/12/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
10/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/12/2024 14:28

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:56

Juntada de laudo
09/12/2024 09:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/12/2024 05:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/12/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/12/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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