23/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LICINIA MOREIRA CASTRO SANTOS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:47

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:22

Recebidos os autos
23/04/2025 15:22

Não recebido o recurso de MARIA LICINIA MOREIRA CASTRO SANTOS - CPF: *87.***.*05-72 (REPRESENTANTE LEGAL).
11/04/2025 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:48

Recebidos os autos
31/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:45

Recebidos os autos
14/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706959-03.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ESPÓLIO DE: ANTONIO CLOVIS SANTOS COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LICINIA MOREIRA CASTRO SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ANISTIADOS POLITICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS D E S P A C H O Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ESPÓLIO DE ANTONIO COLVIS SANTOS COSTA em desfavor da ASSOCIACAO NACIONAL DE ANISTIADOS POLITICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em razão da decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença n. 0702588-71.2017.8.07.0001, que deferiu a penhora integral do veículo de marca GM, modelo PRISMA JOY, ano 2009/2010, placa JIH 7494, chassi 9BGRJ6910AG233293, sem resguardar a meação pertencente à esposa do de cujus.

Entre os pedidos realizados pelo Agravante, há o de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Ademais, a decisão que deferiu a penhora do veículo em litígio foi proferida em 08.09.2017 (ID 9480292 do processo de referência), o que, a priori, demonstra a intempestividade do presente recurso.

Desta forma, intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos decisão proferida nos autos de origem que lhe concedeu o benefício pretendido ou, se não for o caso, traga aos autos comprovantes de renda, tais quais imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários, balancete de empresa, DECORE e outros documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, bem como comprove a tempestividade do presente recurso, sob pena de não conhecimento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2025 15:48:03.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
26/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2025 13:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/02/2025 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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