05/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702303-58.2025.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: CARLOS ALEXANDRE REIS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de medida protetiva formulado pelo suposto ofensor, com o qual discordou o Ministério Público.

Acolho parecer ministerial (ID 229562774), notadamente, porque não houve alteração do contexto fático que ensejou o deferimento das medidas protetivas.

No mais, não foram apresentadas provas de como a proibição de contato e aproximação da ofendida impede o exercício das liberdades individuais do suposto ofensor, sendo certo que, numa relação conflituosa, o afastamento das partes pode promover a pacificação para ambos.

Nesse sentido, mantenho as medidas protetivas deferidas no presente feito até ulterior decisão deste Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, aguarde-se inquérito.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 14:33:38.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
19/03/2025 15:01

Recebidos os autos
19/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:01

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 13:15

Recebidos os autos
14/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:15

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
14/03/2025 13:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
14/03/2025 07:51

Recebidos os autos
14/03/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
14/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/03/2025 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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