12/09/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
02/09/2025 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025 10:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DAMASCENO em 01/09/2025 23:59.
06/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:17

Recebidos os autos
05/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2025 08:22

Recebidos os autos
10/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
09/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível14ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 7 a 14/5/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 7 a 14 de maio de 2025, iniciado no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 124 (cento e vinte e quatro) processos, sendo 11 (onze) retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0706503-72.2020.8.07.0018 0701498-28.2017.8.07.0001 0047611-43.2001.8.07.0001 0718316-28.2022.8.07.0018 0701240-42.2022.8.07.0001 0734300-06.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0721051-51.2023.8.07.0001 0712810-25.2022.8.07.0001 0701455-93.2024.8.07.0018 0701810-54.2024.8.07.0002 0745137-23.2022.8.07.0001 0021747-37.2000.8.07.0001 0726970-76.2023.8.07.0015 0742294-20.2024.8.07.0000 0712790-12.2024.8.07.0018 0744029-88.2024.8.07.0000 0744307-89.2024.8.07.0000 0745571-44.2024.8.07.0000 0745661-52.2024.8.07.0000 0745992-34.2024.8.07.0000 0703359-60.2024.8.07.0015 0747753-03.2024.8.07.0000 0719597-76.2023.8.07.0020 0748406-05.2024.8.07.0000 0726003-73.2023.8.07.0001 0749027-02.2024.8.07.0000 0749322-39.2024.8.07.0000 0749377-87.2024.8.07.0000 0749754-58.2024.8.07.0000 0718466-36.2022.8.07.0009 0749871-49.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0751639-59.2024.8.07.0016 0715752-84.2023.8.07.0004 0750970-54.2024.8.07.0000 0725779-20.2023.8.07.0007 0751251-10.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0751517-94.2024.8.07.0000 0751600-13.2024.8.07.0000 0702338-40.2024.8.07.0018 0713047-37.2024.8.07.0018 0752522-54.2024.8.07.0000 0705860-29.2024.8.07.0001 0740943-09.2024.8.07.0001 0707387-72.2018.8.07.0018 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0705445-32.2023.8.07.0017 0724154-66.2023.8.07.0001 0715346-84.2024.8.07.0018 0740042-46.2021.8.07.0001 0754762-16.2024.8.07.0000 0718432-17.2024.8.07.0001 0732770-92.2021.8.07.0003 0004781-73.2017.8.07.0010 0701516-71.2025.8.07.0000 0701776-51.2025.8.07.0000 0706354-16.2023.8.07.0004 0702216-47.2025.8.07.0000 0702197-41.2025.8.07.0000 0701081-25.2024.8.07.0003 0702332-53.2025.8.07.0000 0710364-72.2024.8.07.0003 0702410-47.2025.8.07.0000 0702556-88.2025.8.07.0000 0703223-61.2022.8.07.0006 0716962-64.2023.8.07.0007 0702887-70.2025.8.07.0000 0702968-19.2025.8.07.0000 0702913-66.2024.8.07.0012 0703318-07.2025.8.07.0000 0706071-75.2023.8.07.0009 0703467-03.2025.8.07.0000 0703747-71.2025.8.07.0000 0703755-48.2025.8.07.0000 0722123-33.2024.8.07.0003 0703926-05.2025.8.07.0000 0704664-90.2025.8.07.0000 0705918-14.2024.8.07.0007 0704893-50.2025.8.07.0000 0704914-26.2025.8.07.0000 0704956-75.2025.8.07.0000 0704973-14.2025.8.07.0000 0705783-86.2025.8.07.0000 0745878-92.2024.8.07.0001 0706604-90.2025.8.07.0000 0706799-75.2025.8.07.0000 0708574-66.2023.8.07.0010 0707071-69.2025.8.07.0000 0708847-45.2023.8.07.0010 0707116-73.2025.8.07.0000 0715595-68.2024.8.07.0007 0707352-25.2025.8.07.0000 0707814-79.2025.8.07.0000 0709181-36.2024.8.07.0013 0705969-37.2024.8.07.0003 0707172-86.2024.8.07.0018 0713754-56.2024.8.07.0001 0732520-88.2023.8.07.0003 0708585-57.2025.8.07.0000 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 0713810-83.2024.8.07.0003 0702378-22.2024.8.07.0018 0731038-77.2024.8.07.0001 0715662-91.2024.8.07.0020 0717238-56.2023.8.07.0020 0710173-02.2025.8.07.0000 0704941-65.2023.8.07.0004 0734832-37.2023.8.07.0003 0741765-66.2022.8.07.0001 0744211-71.2024.8.07.0001 0702755-17.2024.8.07.0010 0748939-58.2024.8.07.0001 0721700-61.2024.8.07.0007 0707237-29.2024.8.07.0003 0704722-27.2024.8.07.0001 0024425-79.2015.8.07.0007 0745401-69.2024.8.07.0001 0743553-47.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0704763-52.2024.8.07.0014 0706370-46.2023.8.07.0011 0713804-59.2023.8.07.0020 0705510-81.2024.8.07.0020 0701387-66.2025.8.07.0000 0708188-75.2024.8.07.0018 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0709118-63.2023.8.07.0007 0705625-62.2020.8.07.0014 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025 às 14:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
27/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

APOSENTADORIA.

ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGADA.

EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

RECURSOS CONHECIDOS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AFASTADA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a penhora de parte da aposentadoria do agravado, diretamente em sua folha de pagamento.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de penhora de percentual da aposentadoria do devedor, para quitação de dívida.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Verificado que o magistrado expôs seu convencimento de forma fundamentada, aplicando as razões de fato e de direito que o levaram ao deferimento da antecipação da tutela, resta afastada a alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação.

Preliminar rejeitada. 4.

A concessão da antecipação da tutela recursal resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida. 5.

Presentes os elementos necessários ao deferimento da antecipação da tutela recursal, inexistem motivos para alterar a decisão que deferiu a tutela antecipatória. 6.

A penhora de até 10% (dez por cento) dos vencimentos mensais do devedor assegura o adimplemento da dívida e resguarda valor suficiente para despesas ordinárias do executado, não configurando prejuízo à sua sobrevivência tampouco ofensa à dignidade. 7.

Limitar a penhora ao procedimento do Sisbajud é prestigiar os devedores que só recebem salário ou benefício previdenciário e se recusam a arcar com o pagamento de suas dívidas, utilizando-se do argumento da impenhorabilidade para tanto. 8.

Verificado que foram realizadas diversas buscas de bens penhorados do devedor, todas infrutíferas, e que a penhora salarial não afeta sua subsistência ou a de sua família, torne-se absolutamente cabível a penhora de percentual de sua remuneração. 9.

Possível a inclusão da pensão alimentícia judicialmente instituída e descontada diretamente no contracheque do devedor no cálculo dos descontos obrigatórios, para se afira o salário líquido do devedor.

IV.

DISPOSITIVO 10.

Agravo Interno conhecido, preliminar rejeitada.

Recurso não provido.

Agravo de instrumento conhecido e provido para concessão da tutela de urgência para determinar a penhora, em folha de pagamento, de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da parte ré.

Decisão reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, IV.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.067.117/PR, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na Terceira Turma, AgInt no REsp n. 2.089.690/MS, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, na Terceira Turma; AgInt no AREsp n. 2.291.651/SP, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, na Quarta Turma; AREsp n. 1.486.084/RJ, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, na Segunda Turma.

Acórdão 1810687 de Relatoria da Desembargadora Maria Ivatônia da 5ª Turma Cível; Acórdão 1803743 de Relatoria do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível; Acórdão 1805388, de Relatoria do Desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível; Acórdão 1787534, de relatoria do Desembargador João Egmont, da 2ª Turma Cível.
16/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:53

Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
15/05/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 7/5 A 14/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0702332-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADALBERTO JOSE MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702410-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WALTENCIR POLICARPO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752522-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JAIME GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702197-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DORIVAL DE GEORGE ROSAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708188-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745992-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DIVINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0705445-32.2023.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo J.

M.

A.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739711-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA CIRINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA SILVA LUSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.AHUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
22/04/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 16:53

Recebidos os autos
01/04/2025 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:37

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:43

Recebidos os autos
04/12/2024 19:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/12/2024 15:32

Recebidos os autos
03/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
03/12/2024 15:29

Recebidos os autos
03/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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