12/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:48

Recebidos os autos
29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:47

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
29/08/2025 10:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
22/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:21

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:09

Recebidos os autos
26/06/2025 20:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2025 20:08

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
28/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704149-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 224628347, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retificada a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S.A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Tudo feito, tornem os autos ao arquivo provisório, diante do transcurso do prazo da suspensão em 17/10/2024.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos
04/04/2025 17:14

Outras decisões
04/04/2025 17:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/02/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 21:00

Recebidos os autos
28/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:40

Recebidos os autos
18/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/01/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:06

Recebidos os autos
11/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/12/2023 16:06

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/11/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:39

Recebidos os autos
29/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:39

Outras decisões
29/08/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 07:57

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 13:11

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de VANDA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 27/03/2023 23:59.
04/03/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:43

Recebidos os autos
15/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:43

Outras decisões
02/02/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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