27/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 23:20

Expedição de Petição.
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:37

Recebidos os autos
03/07/2025 16:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/05/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0717257-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: RAMON HENRIQUE DE JESUS BARBOSA, CASA VERDE AGRO E PET LTDA Decisão O credor junta o distrato social da pessoa jurídica extinta, ID 224999715.

Nesse cenário, é factível a sucessão processual, pois a extinção da sociedade empresária executada, devido à sua liquidação, importa na extinção da sua personalidade jurídica, razão pela qual não mais possui capacidade de ser parte.

Em casos tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta (REsp 1784032 / SP, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 04/04/2019).

Consta do distrato social (ID 224999715) que a responsabilidade pelo passivo superveniente, ficará a cargo do sócio ROBERTO LUIZ DE JESUS BARBOSA.

Posto isso, defiro o pedido de sucessão processual para que no polo passivo passe a figurar apenas RAMON HENRIQUE DE JESUS BARBOSA, CPF *34.***.*01-04, e RAMON HENRIQUE DE JESUS BARBOSA.

Ao CJU para retificar a autuação e promover a citação do executado RAMON HENRIQUE DE JESUS BARBOSA, CPF *34.***.*01-04.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos
04/04/2025 17:14

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
06/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:03

Recebidos os autos
23/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:03

Outras decisões
13/11/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:06

Recebidos os autos
05/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/09/2024 11:22

Recebidos os autos
03/09/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 21:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
02/11/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:53

Recebidos os autos
02/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 16:52

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
19/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:09

Recebidos os autos
06/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:09

Outras decisões
10/08/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 11:21

Recebidos os autos
18/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:21

Outras decisões
06/07/2023 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:26

Recebidos os autos
07/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:03

Recebidos os autos
08/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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