20/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:16

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702949-83.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA REQUERIDO: VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, conforme minuta colacionada ao id. 228941613.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
14/03/2025 19:00

Recebidos os autos
14/03/2025 19:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:40

Recebidos os autos
27/02/2025 15:40

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
26/02/2025 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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