TJDFT - 0006520-96.2017.8.07.0005

02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025 14:30

Juntada de Certidão

02/09/2025 12:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

26/08/2025 17:04

Recebidos os autos

26/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

18/08/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025 17:59

Juntada de Certidão

11/08/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 22:48

Juntada de Certidão

30/07/2025 23:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

17/07/2025 17:05

Juntada de Certidão

17/07/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2025 15:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2025 18:18

Recebidos os autos

10/07/2025 17:23

Recebidos os autos

10/07/2025 17:23

Processo Reativado

29/09/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

29/09/2021 13:22

Juntada de Certidão

28/09/2021 11:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/09/2021 11:45

Juntada de Certidão

21/09/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.

14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.

13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

08/09/2021 19:01

Recebidos os autos

08/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021 19:01

Recebidos os autos

08/09/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021 17:26

Recebidos os autos

08/09/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 10:50

Juntada de Petição de agravo

16/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2021.

13/08/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

12/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 19:41

Recebidos os autos

10/08/2021 19:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/08/2021 19:41

Recebidos os autos

10/08/2021 19:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/08/2021 19:41

Indefiro

10/08/2021 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2021 10:00

Recebidos os autos

10/08/2021 10:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2021 09:59

Juntada de Certidão

10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2021 23:59:59.

13/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 14:38

Juntada de Certidão

13/07/2021 14:05

Processo Reativado

12/07/2021 22:05

Recebidos os autos

13/03/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

13/03/2021 17:30

Juntada de Certidão

03/03/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/02/2021 12:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/02/2021 12:35

Juntada de Certidão

25/02/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021 18:21

Recebidos os autos

23/02/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/02/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/02/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 18:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/02/2021 18:15

Juntada de Certidão

03/02/2021 18:14

Juntada de Certidão

03/02/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020 21:43

Juntada de Certidão

26/11/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2020 19:25

Recebidos os autos

26/11/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2020 19:25

Indefiro

26/11/2020 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2020 10:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/11/2020 10:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/11/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 11:36

Juntada de Certidão

03/11/2020 16:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020 16:24

Transitado em Julgado em 23/09/2020

03/11/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 16:01

Recebidos os autos

17/09/2020 17:54

Conhecido o recurso de RAFAEL DE JESUS DA SILVA - CPF: *44.***.*34-00 (EMBARGANTE) e CLAUDIO MAGNO DE SOUSA NETO - CPF: *21.***.*92-18 (EMBARGANTE) e não-provido

17/09/2020 17:17

Juntada de Certidão

17/09/2020 17:07

Juntada de Ofício

17/09/2020 15:51

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020 11:00

Incluído em pauta para 09/09/2020 13:30:00 Sala Virtual - CMCR.

10/08/2020 10:38

Recebidos os autos

05/08/2020 11:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

29/07/2020 17:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

14/04/2020 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/04/2020 20:00

Juntada de Petição de Cota;

07/04/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020 17:40

Juntada de Certidão

07/04/2020 16:58

Classe Processual CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) alterada para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

07/04/2020 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2020 16:48

Classe Processual EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) alterada para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)

07/04/2020 15:41

Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

01/04/2020 16:35

Juntada de Certidão

01/04/2020 16:16

Juntada de Certidão

01/04/2020 15:55

Juntada de Certidão

06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de IGOR PAULO DE SOUZA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de YURI PAULO DA SILVA DE SOUZA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO MIRANDA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

02/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2020 10:09

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.

18/02/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020 15:14

Juntada de Petição de Outras ciências;

14/02/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020 15:55

Juntada de Certidão

13/02/2020 15:55

Juntada de Certidão

13/02/2020 15:20

Distribuído por sorteio