24/04/2025 22:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 22:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0706159-53.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência mantidas "até a extinção da punibilidade da pena" pela sentença proferida no ID nº 151223901.

Requerimento idêntico foi realizado pela defesa nos autos da ação penal nº 0700888-24.2022.8.07.0021 e, por economia processual, a (des)necessidade das medidas cautelares será analisada no bojo daquele feito.

Por óbvio, a decisão lá proferida terá seus efeitos estendidos para esta ação penal.

Publique-se, para ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/04/2025 21:21

Recebidos os autos
20/04/2025 21:21

Prejudicado o pedido de Sob sigilo
17/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
17/04/2025 17:09

Processo Desarquivado
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:08

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:39

Expedição de Carta.
28/08/2024 23:35

Recebidos os autos
28/08/2024 23:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
23/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:38

Recebidos os autos
22/08/2024 18:38

Determinado o arquivamento
08/08/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
08/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 10:34

Recebidos os autos
10/05/2024 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
08/05/2024 16:35

Recebidos os autos
11/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/08/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 08:48

Recebidos os autos
22/07/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
12/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/04/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 02:21

Publicado Edital em 19/04/2023.
18/04/2023 18:23

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:02

Expedição de Edital.
14/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 18:18

Juntada de termo
14/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:15

Recebidos os autos
13/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
02/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
31/01/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 18:12

Expedição de Alvará de Soltura .
27/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 15:08

Recebidos os autos
27/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:08

Revogada a Prisão
27/01/2023 08:26

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
26/01/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
26/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 21:10

Expedição de Ofício.
29/11/2022 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
08/11/2022 09:08

Recebidos os autos
08/11/2022 09:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
07/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 19:59

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2022 08:48

Recebidos os autos
21/10/2022 08:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/10/2022 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
20/10/2022 06:40

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 17:46

Recebidos os autos
18/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 10:21

Recebidos os autos
10/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
07/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
07/10/2022 12:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/10/2022 11:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/10/2022 12:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/10/2022 12:20

Homologada a Prisão em Flagrante
05/10/2022 11:18

Juntada de gravação de audiência
05/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 09:04

Juntada de laudo
05/10/2022 07:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/10/2022 06:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/10/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/10/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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