TJDFT - 0706159-53.2022.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 16:35
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/05/2024 16:34
Juntada de Certidão
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08/05/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
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07/05/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/05/2024 07:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
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03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/05/2024 10:19
Recebidos os autos
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03/05/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/05/2024 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 12:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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12/04/2024 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
23/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
23/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 18:32
Recurso Especial não admitido
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18/03/2024 11:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/03/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/03/2024 10:34
Recebidos os autos
-
18/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/03/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/03/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/03/2024 13:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/03/2024 11:29
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 11:28
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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05/03/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/02/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:59
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/02/2024 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 13:00
Juntada de intimação de pauta
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15/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/12/2023 12:15
Recebidos os autos
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12/12/2023 11:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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11/12/2023 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 01:17
Recebidos os autos
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07/12/2023 01:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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04/12/2023 12:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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02/12/2023 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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16/11/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/10/2023 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2023 08:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/10/2023 08:29
Recebidos os autos
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04/10/2023 18:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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04/10/2023 18:03
Recebidos os autos
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04/10/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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03/10/2023 22:58
Recebidos os autos
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28/09/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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27/09/2023 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 14:23
Juntada de Certidão
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14/09/2023 21:55
Recebidos os autos
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14/09/2023 21:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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11/09/2023 16:00
Recebidos os autos
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11/09/2023 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/09/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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