03/09/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:24

Recebidos os autos
01/09/2025 21:24

Outras decisões
01/09/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/08/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 18:49

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 18:11

Recebidos os autos
03/06/2025 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 18:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0019249-22.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME, LUCIANA DA ROCHA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício ao CAGED, para fins de penhora do percentual de eventuais dos vencimentos do executado a fim de satisfazer o débito da presente execução.

Contudo, o pleito não se mostra razoável, haja vista que é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, em face da impenhorabilidade das verbas salarias, relativizadas somente quanto à execução de alimentos, não merece prosperar o pedido do credor.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório até 11/09/2026 (data da consumação da prescrição intercorrente), nos termos fixados no acórdão proferido pelo E.

TJDFT.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/05/2025 23:12

Recebidos os autos
12/05/2025 23:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 23:12

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 21:46

Recebidos os autos
30/04/2025 21:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0019249-22.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME, LUCIANA DA ROCHA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME e de LUCIANA DA ROCHA NUNES.

O exequente requer a realização de pesquisas de bens em nome de WILSON SILVA DE OLIVEIRA, companheiro da executada LUCIANA DA ROCHA NUNES, sob o fundamento de que a penhora sobre os bens da devedora restou infrutífera. É o breve relatório.

Decido.

O pleito formulado pelo exequente não merece acolhimento.

A pessoa de WILSON SILVA DE OLIVEIRA não integra o polo passivo da demanda, tampouco figura como devedor no título executivo que embasa a presente execução, razão pela qual não pode ser objeto das medidas constritivas pleiteadas.

Nos termos do artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil, a execução deve ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo.

Assim, a imposição de medidas de pesquisa, e eventual constrição de bens de terceiro, que não consta como devedor no título, demandaria prévia comprovação da existência de responsabilidade patrimonial, o que não ocorreu nos autos.

Ademais, é entendimento pacífico que a simples relação conjugal ou de união estável não é suficiente para ensejar a responsabilização patrimonial de um dos cônjuges ou companheiros pelas dívidas do outro, salvo nas hipóteses previstas em lei, o que não se verifica no caso concreto.

Portanto, ante a ausência de fundamentação jurídica apta a justificar a adoção da medida pleiteada, o pedido formulado pelo exequente deve ser indeferido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome de WILSON SILVA DE OLIVEIRA, por não integrar o polo passivo da demanda.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório até 11/09/2026 (data da consumação da prescrição intercorrente), nos termos fixados no acórdão proferido pelo E.

TJDFT.

Intime-se.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 22:07

Recebidos os autos
02/04/2025 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 22:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:26

Recebidos os autos
01/04/2025 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 18:26

Outras decisões
31/03/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 12:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 22:11

Recebidos os autos
26/03/2025 22:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2025 00:21

Recebidos os autos
27/02/2025 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2025 19:09

Processo Desarquivado
26/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:27

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:00

Recebidos os autos
19/08/2024 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 22:00

Outras decisões
19/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 13:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2024 20:45

Recebidos os autos
26/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 13:51

Desentranhado o documento
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:13

Recebidos os autos
19/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:24

Recebidos os autos
10/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:01

Recebidos os autos
18/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:34

Recebidos os autos
24/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:10

Recebidos os autos
02/05/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:10

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 01:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:48

Recebidos os autos
22/04/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:48

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:11

Recebidos os autos
23/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:14

Recebidos os autos
22/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:14

Outras decisões
16/08/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:00

Recebidos os autos
27/07/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:00

em cooperação judiciária
24/07/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 08:38

Recebidos os autos
15/04/2023 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 16:17

Recebidos os autos
28/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:17

Outras decisões
17/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:28

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 19:45

Recebidos os autos
16/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 18:58

Recebidos os autos
12/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/11/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 17:07

Recebidos os autos
26/10/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:07

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 22:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:42

Processo Desarquivado
19/05/2021 11:10

Arquivado Provisoramente
19/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
18/05/2021 09:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 09:59

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 09:59

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:14

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:12

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
29/03/2021 22:41

Recebidos os autos
29/03/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2021 04:10

Processo Desarquivado
05/03/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 22:10

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 22:10

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:18

Recebidos os autos
25/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/01/2021 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 21:47

Recebidos os autos
07/01/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 21:47

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:17

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 10:41

Recebidos os autos
13/10/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 09:43

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
10/09/2020 15:54

Recebidos os autos
10/09/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2020 04:41

Processo Desarquivado
25/08/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:41

Arquivado Provisoramente
30/06/2020 10:38

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:16

Processo Desarquivado
24/06/2020 10:16

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:46

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 04:31

Processo Desarquivado
28/04/2020 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2019 19:19

Arquivado Provisoramente
24/09/2019 19:18

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/09/2019 05:38

Processo Desarquivado
10/09/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 11:28

Arquivado Provisoramente
04/09/2019 11:28

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:27

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:26

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:53

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 18:39

Expedição de Certidão.
28/06/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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