TJDFT - 0746818-57.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO

CPF *83.***.*10-20

Advogados

RENATA POVOA MONIZ

OAB: 26555/DF

CPF *08.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSA

CNPJ: 03.218.102/0001-76

Advogados

FABIANO DE ALMEIDA

OAB: 73440/DF

CPF *98.***.*61-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0746818-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO APELADO: FUNIVERSA D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre eventuais efeitos da coisa julgada ante a prévia análise jurisdicional da legalidade do impugnado ato administrativo atinente ao Ofício n.º 0001/2022 ocorrida, em princípio, no âmbito do processo n.º 0707527-67.2022.8.07.0018, cujo respectivo ARE 1544279, junto ao STF, teve em 15/09/2025, recente decisão de não conhecimento de embargos de declaração, após negativa de seguimento, com determinação de trânsito em julgado com baixa imediata dos autos.

    I.

    Brasília-DF, assinado eletronicamente na data abaixo consignada.

    ANA CANTARINO Relatora

  • 28/08/2025 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 27/08/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 26/08/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/08/2025 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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