27/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAYSA CESAR DE ARRUDA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723603-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pela advogada RAYSA CÉSAR DE ARRUDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL Autos relatados na decisão ID 241916671, que determinou a emenda à inicial para regularizar o polo passivo da demanda A advogada Emily Ariane Silva dos Santos juntou a cessão de direitos aos honorários em favor de Raysa César de Arruda ID 24266916 Planilha de débito, ID 242636914 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 9.063,16 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
21/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 16:56

Recebidos os autos
21/07/2025 16:56

Deferido o pedido de MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*73-68 (AUTOR).
14/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:50

Recebidos os autos
07/07/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:44

Processo Desarquivado
02/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:52

Recebidos os autos
18/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/03/2024 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:02

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 07:49

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:09

Recebidos os autos
24/11/2023 17:09

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:11

Recebidos os autos
19/06/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 15:14

Recebidos os autos
16/06/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:52

Recebidos os autos
13/06/2023 16:52

Outras decisões
13/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:03

Recebidos os autos
12/06/2023 12:03

Determinada a emenda à inicial
10/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2023 22:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 16:09

Recebidos os autos
06/06/2023 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*73-68 (AUTOR).
06/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 11:26

Recebidos os autos
06/06/2023 11:26

Declarada incompetência
05/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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