26/05/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:48

Recebidos os autos
23/04/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
22/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de NAIRA MILHOMENS BRITO COELHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDINEI MILHOMENS COELHO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0751211-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: VALDINEI MILHOMENS COELHO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Valdinei Milhomens Coelho e Naira Milhomens Brito Coelho para retificar o registro de óbito de Violeta Milhomem de Brito.

Informam os requerentes, para tanto, que o declarante do óbito não informou no momento da lavratura que a falecida tinha dois filhos pré-mortos, Joana Milhomens Brito Coelho e Ivan Milhomens Brito.

Os autos estão instruídos com as certidões de óbito de Violeta Milhomem de Brito, ID 218528731, Joana Milhomens Brito Coelho, ID 221308005, e Ivan Milhomens Brito, ID 221308006.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 228291768. É o relatório.

Decido.

As certidões de óbito de Joana Milhomens Brito Coelho, falecida em 20/3/2009, ID 221308005, e Ivan Milhomens Brito, falecido em 9/3/2005, ID 221308006, comprovam que ambos são filhos pré-mortos de Violeta Milhomem de Brito, falecida em 14/10/2022, ID 218528731.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de óbito de Violeta Milhomem de Brito, ID 218528731, para fazer constar que a falecida teve dois filhos, Joana Milhomens Brito Coelho, falecida em 20/3/2009, e Ivan Milhomens Brito, falecido em 9/3/2005.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
18/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:15

Recebidos os autos
18/03/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:03

Recebidos os autos
12/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:11

Recebidos os autos
26/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/11/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/11/2024 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/11/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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