15/09/2025 17:07

Expedição de Alvará.
26/08/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para indicar LIGIANE CUNHA RIBEIRO e L.

R.

D.

P. como sucessoras e herdeiras legítimas de RAMON SANTOS DE PAIVA, autorizanda-as a levantar os valores do saldo de PIS (ID 232148615), na proporção de 50% para cada requerente.

Em face da menor expressividade do montante de titularidade da menor, dispenso o depósito em caderneta de poupança, autorizando o levantamento imediato pela representante legal, exclusivamente para custeio de subsistência e educação da menor, nos termos do art. 1º, §1º, parte final, da Lei 6.858/80.

Extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora da referida expedição.

Concluídas as diligências e não havendo impugnações, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.
23/08/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 17:10

Recebidos os autos
22/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
25/06/2025 17:27

Recebidos os autos
25/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LIGIANE CUNHA RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0709470-27.2023.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, intimo à parte autora, para que tenha ciência de todo o processo, inclusive quanto aos documentos anexados e expedidos, bem como em relação ao resultado das diligências realizadas, devendo se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.

Planaltina - DF, 15 de abril de 2025 13:09:12. (assinado eletronicamente) CARLOS ROBSON DA SILVA LOBO Diretor de Secretaria
15/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 06:40

Recebidos os autos
04/12/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:40

Concedida a gratuidade da justiça a LIGIANE CUNHA RIBEIRO - CPF: *07.***.*56-08 (REQUERENTE), L. R. D. P. - CPF: *15.***.*96-38 (REQUERENTE).
28/11/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:05

Processo Reativado
15/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA FORMOSA/GO
15/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:10

Recebidos os autos
09/08/2023 17:10

Declarada incompetência
28/07/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
27/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:56

Recebidos os autos
25/07/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/07/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 17:37

Recebidos os autos
13/07/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704558-69.2023.8.07.0010

Banco Pan S.A

Odete Ribeiro Soares

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0704558-69.2023.8.07.0010

Odete Ribeiro Soares

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0720265-36.2025.8.07.0001

Elza Dall Agnol Zago

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0711280-81.2025.8.07.0000

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Academia Nery LTDA - ME

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0711329-25.2025.8.07.0000

SIA 01 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Daniel Regis Barra

Advogado: Joao Silverio Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 13:25

Exibir Processo