12/05/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:19

Transitado em Julgado em 10/05/2025
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 22:15

Recebidos os autos
07/04/2025 22:15

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ZENAIDE VIANA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0716129-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZENAIDE VIANA DA SILVA REQUERIDO: EDNALDO VIANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a competência.

Defiro a gratuidade de justiça.

Registro, por oportuno, que, em consulta ao sistema informatizado do Juízo, foi identificada a ação de interdição 0700078-05.2024.8.07.0013 – 3ª Vara de Família de Brasília, entre as mesmas partes, cuja petição inicial foi indeferida por vícios que não foram sanados pela requerente.

Anotado isso, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) regularizar a representação processual, pois, muito embora não se sujeite a termo, o instrumento de mandato de ID 226505735 foi outorgado em fevereiro de 2024, ou seja, há mais de um ano; bem como diante da eventual possibilidade de ter ocorrido uma das hipóteses de cessação de mandato (art. 682 do Código Civil); 2) juntar: 2.1) documento de identificação integral do requerido; 2.2) certidão de nascimento atualizada do requerido (ou de casamento, na hipótese de já ter contraído matrimônio); 2.3) relatório médico recente que ateste a incapacidade do requerido em exercer os atos da vida civil e o motivo respectivo (art. 750 do CPC); 2.4) comprovante de residência das partes; 3) esclarecer: 3.1) se o requerido possui filhos, juntando a declaração de anuência daqueles que forem maiores e a documentação de identificação de todos, caso existam; 3.2) se o requerido possui bens e se aufere renda; juntando, para tanto, a documentação dos bens e cópia do comprovante de seus rendimentos e das duas últimas declarações de ajuste anual de imposto de renda.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
07/03/2025 16:36

Recebidos os autos
07/03/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE VIANA DA SILVA - CPF: *23.***.*61-56 (REQUERENTE).
07/03/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/03/2025 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 16:20

Recebidos os autos
06/03/2025 16:20

Declarada incompetência
06/03/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:57

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:20

Recebidos os autos
19/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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