27/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/06/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/03/2025 18:59

Recebidos os autos
31/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/03/2025 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0817034-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a vítima tem o direito de ser assistida por advogado em todas as fases do processo nos termos do artigo 27 da lei 11340/2006 e que o artigo 268 do Código de Processo Penal permite que a vítima possa intervir como assistente do Ministério Público nas ações penais públicas, DEFIRO o pedido formulado pela vítima em ID 226123928, habilitando-a como assistente da acusação.

Promova a Secretaria o cadastramento no sistema da assistente de acusação.

A fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, dê-se vista dos autos à Defesa do réu para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias quanto à manifestação do Ministério Público de ID 227102361.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:13

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
25/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:00

Recebidos os autos
20/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 12:43

Desentranhado o documento
05/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:22

Recebidos os autos
23/01/2025 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 12:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:58

Recebidos os autos
09/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 07:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/12/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 18:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
23/12/2024 08:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/12/2024 20:55

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 14:41

Juntada de Alvará de soltura
22/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 11:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/12/2024 11:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2024 11:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/12/2024 11:55

Homologada a Prisão em Flagrante
22/12/2024 10:22

Juntada de laudo
22/12/2024 10:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/12/2024 10:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
22/12/2024 10:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2024 07:11

Expedição de Notificação.
22/12/2024 07:11

Expedição de Notificação.
22/12/2024 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/12/2024 07:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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