07/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700260-07.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SACOLAO CANAA LTDA, FERNANDA SIMPLICIO DE ARAUJO SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de SACOLAO CANAA LTDA, FERNANDA SIMPLICIO DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

Conforme acórdão de ID 227768767, deu-se provimento ao recurso de apelação interposto pela exequente, a fim de se promover o regular prosseguimento do feito. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 211572588), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e termo de transação encontra-se assinado pelos executados e pelo patrono da parte exequente, que possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 174563229).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
01/04/2025 18:09

Recebidos os autos
01/04/2025 18:09

Homologada a Transação
29/03/2025 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:30

Recebidos os autos
12/03/2025 18:30

Outras decisões
11/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/02/2025 16:31

Recebidos os autos
19/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:10

Recebidos os autos
08/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Outras decisões
05/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:24

Recebidos os autos
20/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:41

Recebidos os autos
17/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:40

Outras decisões
17/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 17:44

Recebidos os autos
27/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:44

Outras decisões
23/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:33

Recebidos os autos
22/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:33

Outras decisões
01/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 18:19

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 12:55

Mandado devolvido dependência
24/07/2023 12:55

Mandado devolvido dependência
13/07/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 12:59

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 22:51

Recebidos os autos
10/03/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 22:51

Outras decisões
18/01/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/01/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720487-20.2024.8.07.0007

Paulo Henrique Martins Moreira

Banco Pan S.A

Advogado: Jaqueline Martins de Bastos Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0704698-69.2024.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Anderson Cruz da Costa

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0794547-34.2024.8.07.0016

Jorge Wilson da Silva Boabaid

Movezo Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Renato Vieira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0703763-10.2025.8.07.0005

Sonia Luiza de Oliveira

Germano Jose de Mesquita

Advogado: Cristhian Iury de Paula Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0700260-07.2023.8.07.0019

Banco Bradesco SA

Sacolao Canaa LTDA

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 15:47

Exibir Processo